O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça derrubou hoje a decisão judicial que censurou as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro determinou a “imediata suspensão dos efeitos da decisão”.
O UOL havia entrado com uma ação no STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que censurou as reportagens do site que apontam para a compra de imóveis com dinheiro vivo feito por familiares e pessoas próximas ao presidente.
Mendonça —que foi indicado para o cargo de ministro do STF por Bolsonaro— lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo que impede a censura à imprensa.
“Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”.
Para o ministro, houve “ocorrência de aparente violação” ao decidido pelo Supremo em 2009, “bem como a presença dos danos decorrentes dos efeitos do ato reclamado no âmbito do direito fundamental da liberdade de imprensa e do direito-dever de informar”.
Segundo Mendonça, “no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão”. O ministro ainda fala que “o cerceamento” da liberdade de expressão, “sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções”, não encontra guarida na Constituição.
Censura
Dois textos do UOL, que tratam do uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, foram tirados do ar por uma decisão do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente, Cavalcanti ordenou que o UOL removesse não apenas as matérias, mas também as postagens sobre o assunto de suas redes sociais.
Em sua decisão, Cavalcanti afirmou que a reportagem cita dados de investigação do MP (Ministério Público) do Rio que foram, em parte, anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por essa razão, segundo o magistrado, as informações não poderiam ter sido citadas em reportagem, mesmo que sejam verídicas e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto publicado pelo UOL.