O governo lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, novo nome do Minha Casa, Minha Vida.
O lançamento é a primeira iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de tentar criar sua própria marca social. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é uma marca das gestões do PT.
O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para “aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado”. As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “a bola agora está com o Parlamento”, endereçando o recado aos líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.
A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
Se não for votada nesse período, a MP perde a validade.
Norte e Nordeste
Uma das alterações é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.
O corte é para todas as regiões, mas será maior para moradores das regiões Norte e Nordeste. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%. O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Créditos
O programa também oferecerá regularização fundiária e crédito para reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”. Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional.
Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R$ 500 a R$ 20 mil, valor menor que o necessário para a construção de uma casa, de R$ 80 mil, em média.
Renegociação de dívidas
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.
As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.