15 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Ministério da Defesa pede ao TSE acesso ‘urgentíssimo’ a dados já disponíveis há 10 meses

Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Senado Federal já fiscalizaram o código-fonte

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, solicitou em ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com urgência, acesso ao código-fonte dos sistemas eleitorais usados nas urnas eletrônicas.

O pedido foi considerado “urgentíssimo” por Nogueira, que cita o “exíguo tempo disponível” até o dia da votação. A solicitação foi feita dez meses depois do TSE ter aberto o código-fonte das urnas às entidades fiscalizadoras, como as Forças Armadas. O TSE deverá responder o ofício em breve.

No entanto, desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza acesso aos sistemas citados pelo ministro da Defesa a qualquer entidade fiscalizadora, o que inclui os militares, partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Tradicionalmente, a fiscalização dos códigos-fontes ocorria nos seis meses que antecedem as eleições. O TSE, porém, ampliou o prazo para um ano em 2021.

Até o momento, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Senado Federal já fiscalizaram o código-fonte.