26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Ministério da Saúde diz que ‘todo aborto é crime’ em cartilha editada

Procedimento não é punido em caso de estupro ou risco de morte para a gestante e em caso de anencefalia fetal

Em cartilha editada e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, o governo federal afirma que “todo aborto é crime” no Brasil:

“Não existe aborto legal. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados”.

O texto é assinado pelo secretário nacional de Atenção Primária da pasta, Raphael Camara; pela diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Lana Aguiar Lima; e por Patrícia Marcal, assessora jurídica do Ministério da Saúde.

“No Brasil, só 1% dos abortos por razões legais são justificados por risco de morte materna. Nesses casos em que a gravidez acarreta um risco para a vida da mulher, deve ser garantido à gestante o direito de decidir qual das opções possíveis é a melhor para si mesma”. Trecho do documento.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, esse é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões no Brasil. Os resultados mostram que quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto até os 40 anos.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, em conversa com a ex-esposa, cogitou abortar o filho Jair Renan.

No país, o Código Penal trata, desde 1940, do aborto nos artigos 124 a 128, e a pena para a mulher que o praticar é de um a três anos de detenção. O procedimento só não é punido em caso de estupro ou risco de morte para a gestante.

Em 2012, o STF decidiu que também era permitido em caso de anencefalia fetal. No campo da saúde, o tema é tratado nos textos “Atenção Humanizada ao Abortamento”, primeira edição de 2005 e “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, em vigor desde 1999.