O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios
Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.