Ministro da saúde prepara pronunciamento para anunciar fim da Covid no País

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pode começar a pôr fim na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pela COVID-19 no domingo de Páscoa, quando está prevista a gravação de pronunciamento do médico.

A possibilidade é estudada em conjunto com o Palácio do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) promete o fim da emergência sanitária desde o último mês. No entanto, segundo a pasta da Saúde, oficialmente, ainda não há definição sobre a data do pronunciamento.

Questionado, Queiroga informou ainda estar “estudando” rebaixar a pandemia, mas se disse “tranquilo” já que o cenário epidemiológico do Brasil atual está “controlado”. Ontem, foram identificadas mais 140 mortes pela doença e confirmados 23.171 casos. Para o ministro, o principal ponto de atenção é o impacto regulatório da decisão. “O Rio de Janeiro vai fazer um carnaval na semana que vem, por exemplo. É preciso avaliar o impacto regulatório da decisão discricionária do ministro. É uma decisão discricionária, mas não é solitária”, pontuou.

Em razão disso, foram realizadas várias reuniões entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pasta e a Casa Civil. A última delas, na segunda-feira. Um dos principais pontos discutidos entre os envolvidos foi uma solução para que as vacinas e medicamentos contra COVID-19 que não possuem o registro definitivo da Anvisa continuem sendo utilizados no Brasil, já que, caso a emergência sanitária acabe, o uso desses fármacos autorizados apenas para uso emergencial estariam proibidos.

O guia da Anvisa para solicitação de autorização temporária de uso emergencial (AUE) de medicamentos contra coronavírus indica que essa permissão só será válida enquanto perdurar a situação de emergência nacional de saúde pública. “A autorização temporária de uso emergencial será automaticamente suspensa a partir da publicação do ato que suspenda o reconhecimento da Espin, até que seja apresentado o pedido de registro do medicamento junto à Anvisa”, informou o documento.

Atualmente, a única vacina contra COVID-19 sem registro definitivo no Brasil é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan no Brasil. No caso de medicamentos, alguns possuem apenas autorização para uso emergencial no país. É o caso do Paxlovid, fabricado pela farmacêutica americana Pfizer, que é composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), abriu ontem uma consulta pública para avaliar a incorporação do medicamento para o tratamento da COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, caso a emergência de importância nacional fosse revogada hoje, esse medicamento não poderia ser usado no país.