10 de fevereiro de 2025Informação, independência e credibilidade
Justiça

Ministro Flávio Dino determina suspensão de pagamento de emendas e aciona PF

Decisão foi encaminhada ao governo federal e atende a mandado de segurança do Psol

 

Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Deu no O Globo: O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal de JustiÇA (STF), atendeu mandado de segurança do Psol e determinou que o governo federal suspenda o  pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para ser pagas até o fim do ano.

Em seu despacho, ele também condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de condições de transparência impostas em decisões anteriores.

Flávio Dino ainda acionou a Polícia Federal para apurar O ministro ainda determinou que a Polícia Federal apurar  uma tentativa da Câmara dos Deputados de liberar R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão sem passar pelas comissões. Dino suspeita de irregularidades na medida.

Segundo O Globo, um ofício enviado pela Câmara ao governo mudou a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas nesta reta final do ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto por Dino.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).