10 de fevereiro de 2025Informação, independência e credibilidade
Saúde

Ministro Flávio Dino libera R$ 370 milhões de emendas para atender a saúde

A solicitação foi feita na segunda feira por meio da AGU

Parte das emendas de comissão do Congresso Nacional foi liberada nesta terça-feira, 31, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, foi liberado “apenas e tão somente o valor necessário” para que o poder Executivo possa cumprir os gastos com a saúde pública.

Por da Advocacia Geral da União (AGU), o governo federal falou da necessidade de liberar cerca de R$ 370 milhões.

“Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde — e do cumprimento do piso constitucional de gastos — justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de ‘emendas de comissão'”, escreveu o magistrado.

A AGU fez a solicitação na segunda-feira, 30, e recebeu do ministro a informação de que precisava “comprovar objetivamente, com números, que os apontados R$ 370 milhões são imprescindíveis para o alcance do piso da saúde”.

Em resposta, a AGU anexou um documento do Ministério da Saúde que afirma que “mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23/12, constata-se, portanto, a impossibilidade de alcance da aplicação mínima em saúde”.