O anúncio do pacote de corte de gastos do governo brasileiro, exigido pelo mercado financeiro nacional, só deverá ser anunciado agora na próxima semana.
A pressão feita pelo mercado contra o governo tem como direção o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que o pacote fosse anunciado nesta sexta-feira, 8, mas não houve acordo entre ministros e técnicos do governo.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a sinalizar em diversos momentos nos últimos dias que as medidas seriam anunciadas ainda nesta semana, a despeito dos relatos de que o presidente ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre as ações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu pela terceira vez com os ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) -Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviço Público)- e os titulares das pastas que devem ser afetadas pelos cortes nos gastos, em reunião no Palácio do Planalto. Esse foi o terceiro encontro do mandatário para tratar do tema, apenas nesta semana.
Além disso, houve nos últimos dias uma série de reuniões comandadas pela Casa Civil, de Rui Costa, com os ministros que são potenciais alvos das medidas. Nos bastidores, os titulares da área social do governo lutam para manter os benefícios e direitos geridos por suas pastas.
A semana começou com o próprio Fernando Haddad alimentando a expectativa do anúncio do pacote de gastos nesta semana, afirmando que as coisas estavam “adiantadas do ponto de vista técnico”. A sua fala repercutiu no mercado positivamente, com o dólar desabando.
Os efeitos das medidas
As medidas estão sendo avaliadas tanto sob o ponto de vista do impacto fiscal quanto pela viabilidade política. Sob esse filtro, o governo já descartou a desvinculação de benefícios sociais, como o abono e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), em relação ao salário mínimo. Mudar os pisos de gastos em Saúde e Educação, por sua vez, figurava como um “candidato fraco”, dado o elevado desgaste político para um ganho fiscal pequeno nos próximos anos.
Já o abono salarial (espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos) deve ser alvo de um redesenho e há mais de um formato em análise. O diagnóstico é de que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser melhor focalizado.
Também está na mesa a possibilidade de limitar o ganho real do salário mínimo a 2,5%, mesma correção máxima da regra fiscal do arcabouço.
A medida, se adotada, traria alívio para as contas porque, no formato atual, a política de valorização garante um ganho equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. No ano que vem, por exemplo, será a variação do PIB de 2023, que teve alta de 2,9% (acima de 2,5%). Em 2026, a correção será pelo resultado deste ano, cuja projeção de analistas indica alta de 3,1%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
No acumulado desses dois anos, o governo poderia economizar cerca de R$ 6 bilhões, caso impusesse o limite ao ganho real do salário mínimo. A iniciativa, porém, deve enfrentar resistências.
Na tentativa de criar uma narrativa política para emplacar o ajuste sem desagradar tanto suas bases, Lula também tem sido aconselhado a incluir no pacote medidas de revisão de subsídios e desonerações. Na reunião desta sexta, inclusive, Haddad levou consigo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para participar das discussões com o presidente e demais ministros.