29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Moraes nega recursos e multa advogado de Daniel Silveira

Defesa do deputado teria agido de má-fé ao protocolar diversos recursos a fim de adiar o julgamento de hoje

Na véspera do julgamento da ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro e relator do processo, Alexandre de Moraes, rejeitou recursos da defesa e impôs multa ao advogado do parlamentar.

Segundo Moraes, a defesa do deputado agiu de má-fé ao protocolar diversos recursos a fim de adiar o julgamento agendado para hoje (20) e configurou “abuso do direito de recorrer”, o que permite aplicação de multa —essa foi fixada em R$ 2 mil.

A condenação de Daniel Silveira por ameaças ao STF é dada como certa dentro do tribunal. A maioria dos ministros tende a acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar e fará um duro voto pela condenação do parlamentar.

Mendonça

André Mendonça se tornou a principal aposta entre bolsonaristas para a suspensão do julgamento. Junto com Nunes Marques, também indicado por Jair Bolsonaro para a corte, ele divergiu de Moraes na decisão que impõe medidas contra o parlamentar.

Se Mendonça pedir vista, os demais do STF trabalham com a possibilidade de antecipar seus votos, chegando, no limite, a formar maioria pela condenação.

A manobra geralmente é acionada quando os ministros querem resolver logo um tema ou marcar uma posição sobre determinado caso. Internamente, os magistrados acreditam que a condenação de Daniel Silveira passará o recado de que a Corte não aceitará atos antidemocráticos e ameaças contra seus integrantes.