29 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Brasil

Motorista embriagado que ferir alguém no trânsito vai direto pra cadeia

A proposta foi aprovada no Senado em projeto que flexibiliza as regras do CTB

Prisão imediata para motorista embrigado que causar acidente e feriu alguém no trânsito.

Com modificações, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 3, por 46 votos a favor, 21 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de iniciativa do governo federal.

A ideia do presidente Jair Bolsonaro é afrouxar as regras de trânsito no País, mas o Senado, em alguns itens arrochou mais. Um deles diz respeito a dirigir embriagado.

O texto alterado no Senado diz para determinar cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.

No entanto, o texto atende ao presidente da República quando  amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), aumenta o número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até 10 anos de idade.

Será também configurada como infração gravíssima o não uso, por motociclistas, de capacete de segurança e vestuário especificado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O afrouxamento das regras de trânsito é defendido pelo presidente Bolsonaro desde que foi eleito. O projeto foi enviado à Câmara em junho de 2019 e esperava análise dos deputados há cerca de um ano. Os deputados aprovaram o texto em junho, em uma vitória para o governo, que conseguiu reunir votos para aprovar as mudanças  em meio à pandemia de covid-19.

Outra inovação no texto tipifica a infração de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo. A infração será grave, podendo haver aplicação de multa. Nogueira apelou ao presidente da Câmara para pautar a matéria o quanto antes naquela Casa a fim de que ela seja remetida à sanção presidencial.

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