27 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

MP e TCU acusam Receita Federal de perseguição política contra Globo

Decisão acontece uma semana após ser revelado que Governo Bolsonaro vasculha contratos da Globo com celebridades

Abertamente ameaçada por Jair Bolsonaro, a Globo é o centro de uma forte fiscalização da Receita Federal. Essa começou no ano passado, quando o Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

E com os dados em mãos, o Leão da Receita partiu pro ataque: há três semanas, cartas de autuação foram enviadas para diferentes artistas contratados pela emissora, todas do primeiro escalão de atores e atrizes da Globo.

Mais de 30 artistas da Globo foram autuados pelo Fisco a explicar as relações de trabalho com a emissora e nas próximas semanas, a Receita vai decidir se transforma as autuações em processos.

Diante dessa devassa, revelada pelo Radar, da Veja, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União resolveu pedir à Corte a abertura de investigação contra o Fisco do governo de Jair Bolsonaro.

“O TCU precisa apurar se as autuações da Receita Federal aos atores contratados pela Globo Comunicação e Participações S/A decorreram de voluntarismo personalíssimo dos agentes responsáveis e/ou determinações da cúpula do Governo Federal, com ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade e se tais atos se prestaram apenas à perseguição política e financeira daquele veículo de mídia”. Procurador Lucas Furtado, em representação do TCU.

Também será investigada uma eventual perseguição política contra artistas e contra a própria Globo, argumentando “pejotização”, por ser uma prática recorrente nas empresas, que também deve ser avaliada pelo tribunal.

“Apesar da pejotização ser uma prática usual do mercado, o uso dessa modalidade não pode servir de esquiva aos tributos ao Estado. Ao meu ver, a utilização dessa modalidade de contratação se assemelha à situação de elisão fiscal, já que um método previsto em lei está sendo utilizado para diminuir a carga tributária inicialmente devida”. Lucas Furtado.

Além da investigação, o procurador sugere que o Leão zere o jogo com os globais e não aplique punições retroativas, pois a prática de “pejotização” era aceita pelo próprio órgão até pouco tempo.

“A gravidade da suposta irregularidade veiculada quanto à perseguição de atores da emissora Globo pela Receita Federal merece a apuração desse Tribunal porque, a se confirmar a existência da suposta perseguição, as autuações daquele órgão não terão legítima motivação ou critério técnico justificável, e, sendo assim, restará caracterizado, no mínimo, desvio de finalidade e flagrante atentado aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”. Lucas Furtado

Rede Globo

A Globo se pronunciou pela primeira vez sobre a apuração minuciosa que ela e seus artistas estão sofrendo da Receita Federal, afirmando que todas as contratações estão dentro da lei.

Os artistas tiveram apenas 20 dias para explicar o motivo de serem contratados como PJ e não como CLT. Muitos acionaram advogados. Fontes revelaram ainda que SBT , RedeTV! , Record e Band não tem sido alvo de fiscalização da Receita, nem mesmo da Justiça do Trabalho.

Fabio Wajngarten, Chefe da Secom de Bolsonaro

Secom

Não de se estranhar, Fabio Wajngarten, o Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República recebe, através de uma empresa que é sócio, dinheiro das emissoras Band, Record e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018. A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%.

Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.