O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, na última sexta-feira (7), de uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), junto à Defensoria Pública da União (DPU) e diversos representantes do Município de Maceió, do Consultório na Rua e da Superintendência dos Povos Indígenas da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.
O encontro teve como objetivo buscar soluções para a transição dos migrantes indígenas Warao que estavam na Casa de Ranquines e, agora, estão em um novo abrigo sob gestão municipal.
Durante a reunião, a promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, enfatizou a necessidade de garantir segurança e organização no novo espaço.
Alexandra Beurlen também destacou a importância da participação ativa das lideranças Warao na resolução de conflitos, assegurando o respeito às tradições da comunidade, sem deixar de observar a legislação brasileira. “Garantir os direitos humanos básicos aos migrantes é essencial, e, nesse processo de adaptação, é fundamental reforçar a compreensão sobre o respeito às pessoas a quem o Estado Brasileiro concede prioridade constitucional. Essa tem sido uma atuação permanente do MPAL”, afirmou.
Além das questões de segurança, o MPAL reforçou a necessidade de um planejamento adequado para garantir a qualidade da alimentação e a continuidade dos benefícios sociais. Foi discutida a criação de um grupo técnico para compartilhar protocolos e registros da Casa de Ranquines, evitando a duplicação de esforços e assegurando a adaptação das políticas públicas à realidade dos migrantes.
A Casa de Ranquines ficou responsável por digitalizar e repassar as adaptações feitas para atender às necessidades alimentares e nutricionais dos Warao, incluindo a elaboração de um cardápio especial voltado ao combate da subnutrição infantil.
Os participantes estabeleceram prazos para a efetivação das medidas, como a formação do grupo técnico de transição em até 10 dias, a finalização das melhorias estruturais do novo abrigo em até 50 dias e a realização de reuniões semanais com as lideranças indígenas para fortalecer o planejamento comunitário. O MPF também se comprometeu a agendar, ainda este mês, um encontro específico com os representantes Warao para tratar de demandas prioritárias.
Atuação MPAL
A intervenção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) em relação aos migrantes indígenas venezuelanos Warao tem sido, além de conjunta com o MPF, focada na garantia do direito à assistência social, atribuição da 61ª Promotoria de Justiça, na proteção das crianças e adolescentes migrantes, realizada pelas 13ª, 44ª, 59ª e 60ª Promotorias de Justiça, e na garantia dos direitos das pessoas idosas, sob responsabilidade da 25ª Promotoria de Justiça.
O MPAL segue acompanhando de perto a implementação das medidas, garantindo que os direitos dos migrantes indígenas sejam respeitados e que a transição ocorra de maneira harmoniosa, preservando a dignidade e a autonomia da comunidade Warao.
“Importante, nessa fase, é lutar por políticas públicas que assegurem autonomia a esse grupo, diante de suas inúmeras habilidades profissionais, para que não precisem mais de acolhimento institucional”, concluiu a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.