22 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL apura compra de R$ 2 milhões em caixões por município do interior

Atual gestão da Prefeitura de Atalaia denunciou a anterior por certame que superestima a quantidade de mortes ocorridas nos últimos quatro anos

O Ministério Público Estadual de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, realiza oitivas do inquérito civil que apura uma suposta ilegalidade na prestação de serviços funerários pela Prefeitura da cidade.

Segundo a própria gestão atual do município, a gestão anterior teria tentado realizar por meio do pregão 007/2020 a compra de mais de 600 urnas funerárias, com contrato que chega a quase R$ 2 milhões e superestima a quantidade de mortes ocorridas no Município nos últimos quatro anos.

Está na fase de oitivas o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, para apurar supostas ilegalidades na prestação de serviços funerários pela Prefeitura da cidade, por meio do pregão 007/2020.

O promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista já determinou, em portaria no Diário Oficial, que o representante legal da empresa contratada e a secretária de Assistência Social à época dos fatos sejam notificados a prestarem esclarecimentos.

Só depois das oitivas haverá a definição dos próximos passos da investigação.

Em maio deste ano o MP ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atalaia,

Francisco Luiz de Albuquerque, ex-prefeito de Atalaia e mais dois ex-secretários já foram ajuizados por improbidade administrativa e se negarem fornecer documentos fiscais e contábeis à comissão de transição no final de 2020. Eles também não efetuaram o pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.