19 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL pede na Justiça a realização de concurso público no Detran

O último concurso público realizado no Detran AL foi há 20 anos

O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil, nesta segunda-feira (25), para que a Justiça impeça a contratação, nlo Detran Alagoas, de novos servidores terceirizados.

O pedido é que seja determinado o afastamento dos contratados irregulares e que seja estipulado um prazo de 180 dias para que o órgão realize concurso público para contratação de servidores efetivos.

No documento, o promotor Coaracy Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, cita que en 22 de janeiro deste ano um ato administrativo criava o emprego de “auxiliar administrativo” no Detran AL.

“Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”. Coaracy Fonseca.

Os pré-requisitos para o cargo são: ensino médio completo; curso básico de qualificação de até duzentas horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.

De um quadro fixado por lei, de 400 cargos, existem mais de 144 vagas abertas, sem contar os servidores que estão em transição para a aposentadoria – O último concurso público realizado no Detran AL foi há 20 anos.

Confira aqui o pedido do MPE para a realização de um concurso do Detran.