15 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL pedirá suspensão da licença de poços da Braskem no Pinheiro

Ainda não foi concluído relatório sobre causas do fenômeno que afunda o bairro

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai pedir a suspensão das licenças ambientais de poços da Braskem localizados no bairro do Pinheiro, em decisão após reunião na tarde desta terça-feira (22), no prédio-sede da instituição. O requerimento será feito pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, diretamente ao governador do Estado, Renan Filho.

Com isso, o chefe do Poder Executivo deve determinar que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) casse, de forma temporária, essas licenças até que um estudo definitivo sobre a causa das rachaduras nas ruas e residências daquele bairro seja elaborado. O pedido do MPE/AL será para que as licenças de quatro poços sejam suspensas.

“Estamos diante de um problema grave, que está desalojando famílias inteiras e pondo em risco a vida de uma grande quantidade de pessoas. Mesmo com a explicação da Braskem de que os quatro poços licenciados estão com suas atividades paralisadas, entendo que não cabe a empresa decidir quando deve voltar ou não a explorar o solo naquela região. Essa é uma decisão que, neste momento, cabe ao Estado, uma vez que estamos diante de um iminente risco de desastres. Então, vamos fazer esse pedido porque estamos agindo preventivamente”. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.

“Se o problema surgiu em razão de uma falha geológica ou se há culpados nisso, certamente vamos descobrir após os especialistas se debruçarem sobre o caso”, acrescentou o procurador-geral.

Reunião com moradores

Neste sábado (19), o procurador-geral de Justiça do MPE, Alfredo Gaspar de Mendonça, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), disse em assembleia aos moradores do Pinheiro que vai sugerir a suspensão das atividades da Braskem no bairro.

Pelo menos até que fosse concluído um laudo que aponta as causas do afundamento no bairro de Maceió, que já tem moradores buscando a justiça para responsabilizar a empresa pelos problemas.

Representantes do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió procuram identificar e esclarecer as causas do fenômeno causador de fissuras em vias públicas e imóveis.

Cerca de 500 imóveis estão na área vermelha de risco e metade dos moradores que residem nessa região já foi retirada, segundo informou a Defesa Civil Municipal. Isto representa 50% das pessoas que residem no bairro, retiradas.

Até mesmo um Plano de Contingência foi elaborado, com contribuições de órgãos federais, estaduais e municipais, com criação de rotas de fuga e pontos de encontro para casos de desastre no local.

Neste domingo, a empresa se pronunciou através de nota, afirmando não haver “qualquer relação entre as atividades de mineração e as ocorrências observadas na região do Pinheiro”. O texto exalta ainda o uso da “mais moderna tecnologia” nas suas atividades.

Confira na íntegra:

“A Braskem realiza atividades de mineração em Alagoas desde 1975. Estas atividades são precedidas de minuciosos exames geológicos e geomecânicos das áreas exploradas. Todo acompanhamento do processo de extração é realizado por Engenheiros de Minas e Técnicos da empresa, utilizando a mais moderna tecnologia do setor.

Ao longo do período de extração, a Braskem monitora e realiza estudos de acompanhamento com empresas e consultores especializados e de renome internacional, seguindo todas as normas técnicas e legais nacionais e internacionais referentes a este tipo de operação.

Todo este permanente trabalho de monitoramento ao longo dos anos permite afirmar, até o momento, que não há qualquer relação entre as atividades de mineração e as ocorrências observadas na região do Pinheiro. Vale ressaltar que a empresa não possui poços em operação neste bairro.

A Braskem tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de fiscalização e controle e tem apoiado com estudos e ações adicionais a investigação das causas do ocorrido. A empresa tem estabelecido canais de comunicação com a comunidade, com a imprensa e com outras entidades da sociedade civil organizada para participar da solução dos problemas.

A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança, a sustentabilidade e com uma atuação empresarial responsável”.