1 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE/AL recomenda à Prefeitura de Maceió que busque idosos em situação de vulnerabilidade para vacinação

Ministério Público também recomendou que seja confeccionado um formulário a ser assinado pelo idoso ou seu responsável em caso de recusa

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) quer atenção especial da Prefeitura de Maceió para os idosos acima de 85 anos que não podem procurar as unidades de saúde para se vacinar.

Em recomendação expedida à Secretaria Municipal de Saúde, a 67ª Promotoria de Justiça da Capital orientou que a gestão faça uma busca ativa por essas pessoas, de modo que elas possam receber a imunização contra a Covid-19.

A Recomendação nº 02/2021, de autoria do promotor de Justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, pede que o município de Maceió, com base nos dados constantes em postos de saúde, unidades de saúde da família e centros de referência da assistência social, procure idosos com mais de 85 anos em situação de extrema pobreza ou que, sabidamente, não tenham acesso à informação.

Após tal levantamento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá “adotar providências à garantia real de acesso à vacina para a mencionada população, traduzindo-se, essa garantia, em disponibilização de transporte ou aplicação da vacina nos moldes adotados para aplicação da mesma nos idosos acamados”.

O Ministério Público também recomendou que seja confeccionado um formulário a ser assinado pelo idoso ou seu responsável em caso de recusa em receber a imunização e que essa mesma metodologia seja aplicada às demais faixas de idosos que futuramente serão contemplados pela vacinação.

“Precisamos considerar que, segundo a Prefeitura de Maceió, estima-se que a população de idosos aqui na capital acima de 85 anos é de cerca de 6,5 mil pessoas e que, até o último domingo, 31 de janeiro, apenas 3.472 deles foram imunizadas. Então, o poder público tem que encontrar esse público para que ele possa ser protegido. Como sabemos que parte dele vive realmente numa condição de vulnerabilidade social, a sua busca tem que de ocorrer imediatamente”. Paulo Henrique Carvalho Prado.

Relatório

O promotor de Justiça, por fim, orientou à gestão municipal que, após a conclusão desse trabalho, seja encaminhado um relatório circunstanciado das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde com relação a essa demanda. A Prefeitura de Maceió tem até o próximo dia 8 para informar ao MPAL se vai cumprir a recomendação.

Em caso positivo, ela deverá encaminhar documentos que comprovem a adoção de tais medidas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento a recomendação, o que poderá levar a 67ª Promotoria de Justiça da Capital a agir conforme prevê legislação específica.