22 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

MPE diz que Luciano Barbosa tem direito a propaganda eleitoral

Procuradora Raquel de Melo Teixeira contraria a decisão do desembargador Otávio Praxedes, do TRE

A coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer” do vice-governador Luciano Barbosa (MDB) conseguiu uma vitória no final desta quarta-feira, depois que a Procuradoria Eleitoral confirmou o direito do candidato realizar propaganda eleitoral durante a disputa pela Prefeitura de Arapiraca, Agreste alagoano.

A decisão aconteceu após a expedição de uma tutela provisória cautelar, após um perecer sobre o recurso impetrado pela defesa de Luciano Barbosa, expulso pelo Diretório Estadual do próprio partido.

A procuradora Raquel de Melo Teixeira, portanto, contraria a decisão que suspendia o tempo de propaganda eleitoral no rádio do candidato a prefeito do município, proferida pelo desembargador Otávio Praxedes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Praxedes entendeu que devido ao Diretório Estadual do MDB ter expulsado Barbosa da legenda, ele não poderia usar a sigla em sua campanha, nem o tempo destinado ao partido para realizar propaganda. Teixeira reverteu a decisão:

“Inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Raquel de Melo Teixeira.

Teixera afirma que seguiu o art. 16-A da Lei das Eleições, devido ao fato de a situação ser decorrente de indeferimento de DRAP, e não poder retirar um candidato durante uma eleição e assegura o direito de o candidato persistir na disputa, enquanto se discute sua elegibilidade.

“A inexistência de legalidade da candidatura ainda está sendo discutida, não havendo sequer pronunciamento de órgão colegiado a respeito”. Raquel de Melo Teixeira.