7 de dezembro de 2023Informação, independência e credibilidade
Justiça

MPE recomenda suspensão de novas turmas de Direito na Uneal

Alunos denunciaram que ausência de docentes teria levado à suspensão de algumas disciplinas

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma portaria onde recomenda a suspensão imediata da criação de novas turmas no curso de Direito Campus VI na Uneal – Universidade Estadual de Alagoas, até que a carência de professor seja resolvida. Esta foi uma resposta à uma representação dos alunos do curso de direito da própria instituição.

Segundo relato dos alunos ao MPE, ausência de docentes provocou a suspensão de algumas disciplinas e a situação no curso de Direito é caótica. As informações serão apuradas, atrás de uma investigação, em estágio de preparação.

Segundo o promotor Sidrack José Do Nascimento, o procedimento deve “apurar as circunstâncias da criação do Curso de Direito no Campus VI da UNEAL a despeito da inexistência de professores, demonstrando falta planejamento e estudo de impacto financeiro a médio e longo prazo, o que pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.

Além de suspender novas turmas, o promotor ainda solicitou informações do Conselho Superior da Uneal, já que o curso de direito no campus VI foi criado em fevereiro de 2016 e um estudo sobre o número de docentes deve ter sido realizado. Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado