O Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições públicas e organizações da sociedade civil discutiram na última quinta-feira (15), durante audiência pública, a garantia da dignidade para o trabalho de entregadores e entregadoras de aplicativos em Maceió. A audiência foi promovida pela Câmara de Vereadores da capital.
A importância de pontos de apoio para os entregadores, a discussão sobre o vínculo dos trabalhadores com as plataformas de entrega e a necessidade da garantia de direitos foram alguns dos temas discutidos durante a audiência pública. O procurador do MPT Rodrigo Alencar, titular regional da Coordenadoria de Combate à Fraude nas Relações de Emprego (Conafret), integrou o debate e afirmou que as autoridades e sociedade precisam encontrar soluções que garantam dignidade aos entregadores.
Procurador Rodrigo Alencar afirmou que não há transparência na relação de trabalho dos entregadores de aplicativos e que categoria é vítima de jornadas extenuantes e de acidentes de trabalho (Fotos: Ascom MPT/AL)
“É uma massa operária que está ao total desamparo do estado, vítimas de jornadas extenuantes, de acidentes de trabalho, sem o amparo de uma previdência social, sem transparência na relação de trabalho. É preciso que as autoridades e a sociedade se debrucem sobre esse problema, para buscar melhores condições de trabalho para a categoria”, disse Rodrigo.
O procurador também ressaltou que o ponto que mais preocupa é a saúde e a segurança do trabalho. “São pessoas que desempenham um altíssimo risco sobre motocicletas e bicicletas, em um trânsito cada vez mais caótico e sem direito a um auxílio-doença, a um auxílio-acidente ou a uma limitação de jornada. Então, são trabalhadores que estão se acidentando, perdendo a vida, e que precisam de um amparo estatal.
Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Maceió discutiu a garantia da dignidade para os trabalhadores de aplicativo de entrega na capital
A audiência pública foi proposta pela Vereadora Teca Nelma e contou com a participação do advogado Geraldo Carvalho, representando a OAB Alagoas, do presidente da CUT Alagoas, Luciano Santos, e do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sinval Costa. Representantes do grupo Guerreiras sobre Rodas também integraram as discussões.
