O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento de mediação, após intervenção do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, para buscar o pagamento de verbas rescisórias e outros encargos a 150 ex-funcionários que realizaram obras de expansão e reforma no Aeroporto Zumbi dos Palmares.
A PM foi acionada na última terça-feira (11), após os trabalhadores obstruírem o acesso ao aeroporto em protesto contra as demissões em massa e a falta de pagamento de direitos trabalhistas.
De acordo com representantes do Consórcio Voa Nordeste, contratado para realizar a reforma no aeroporto, o valor total das verbas rescisórias devidas aos ex-empregados é de R$ 2,7 milhões.
Segundos os integrantes do consórcio, as empresas não conseguem pagar as rescisões dos trabalhadores demitidos porque haveria R$ 9 milhões retidos pela empresa Aena Desarrollo Internacional – responsável pela gestão do aeroporto e por contratar o consórcio para obras nos aeroportos de Maceió, Aracaju e Juazeiro do Norte.
A informação foi repassada durante audiência de mediação conduzida na última quarta-feira (12), pelo procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo. A proposta do consórcio é que o valor retido, que seria usado para o andamento da obra, seja direcionado para pagar as rescisões contratuais dos ex-empregados.
Durante a audiência, o procurador Rafael Gazzaneo determinou que o Consórcio Voa Nordeste realize a baixa nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os empregados desligados.
Gazzaneo também solicitou que o consórcio forneça a documentação necessária para que os trabalhadores recebam o seguro-desemprego e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Já o Major da Polícia Militar que compareceu à audiência informou que o Centro de Gerenciamento de Crises da PM foi acionado porque os trabalhadores do consórcio estavam obstruindo a via de acesso ao aeroporto Zumbi dos Palmares.
Segundo o Oficial, existe uma decisão judicial da 5ª Vara do Trabalho de Maceió proibindo que os trabalhadores bloqueiem as vias de acesso ao local.
A audiência realizada pelo MPT teve participação de representantes do Consórcio Voa Nordeste, dos empregados demitidos e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas. A Aena Internacional, concessionária do serviço público, não compareceu à reunião.
Na próxima segunda-feira (17), às 11h, o Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência de mediação para tentar solucionar o impasse. A empresa Aena Internacional foi notificada a comparecer ao encontro.
