29 de julho de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Mutirão da Transcidadania: 29 pessoas garantem mudança de nome e gênero no registro civil

Força-tarefa foi realizada nesta quinta-feira (10) pelo Nupemec, em parceria com a Unit e a Defensoria Pública

Audiências do mutirão foram realizadas de forma virtual devido à pandemia de Covid-19.
Um mês após ouvir as dificuldades de transexuais para modificarem o nome e gênero no registro civil, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, encerrou, na tarde desta quinta-feira (10), o Mutirão da Transcidadania. A ação garantiu que 29 pessoas tenham suas identidades sociais expressas nos documentos oficiais.
“O Direito cumpre um papel importante e ele se coloca a serviço da transformação da realidade. Uma realidade que culturalmente é muito difícil de ser vencida, que as pessoas foram criadas em cima de estereótipos bem definidos e tudo aquilo que foge ao estereótipo faz o confronto cultural surgir e ser muito duro. Umas das formas de vencer esse confronto é colocando a caneta do Poder Judiciário a favor das minorias, ou seja, ajudando a transformar a realidade”. Tutmés Airan de Albuquerque, desembargador presidente.
Organizada em pouco mais de duas semanas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo juiz José Miranda, com o apoio do Centro Universitário Tiradentes (Unit) e da Defensoria Pública, a força-tarefa foi realizada de forma virtual para evitar o contágio da Covid-19.
De acordo com a magistrada Lívia Mattos, coordenadora do mutirão, o número é expressivo pelo contexto da pandemia e lapso temporal entre a ideia e a realização da ação social.
“Nós tivemos aqui pessoas que nasceram e foram registradas como do sexo feminino, mas que se veem socialmente como do sexo masculino e vice e versa. Assegurar essa condição de gênero foi o objetivo do mutirão. Foi uma experiência rica não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista humano. Ouvir o relato dessas pessoas, as suas caminhadas e dificuldades, se abrindo de maneira verdadeira, foi extremamente enriquecedor para mim”. Lívia Mattos.
Para a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Rita Régis, a parceria com o Judiciário garante aos alunos, além da prática jurídica, uma formação comprometida em ajudar a solucionar problemas da sociedade.
“Para o nosso aluno, essa participação é muito importante não só no exercício das atividades de estágio e de fomento do conhecimento, mas sobretudo na promoção da cidadania”. Rita Régis.
O defensor público Daniel Alcoforado revelou que, ajudar a transformar a vida de 29 pessoas, foi uma grande experiência.
“Além da satisfação profissional, uma satisfação pessoal de vivenciar e testemunhar relatos tão impactantes na vida da gente e que traduzem a necessidade de colocarmos essa parcela de privilégio que temos de representar o poder estatal ou outra instituição envolvida nisso e traduzir em transformação social e cidadania”. Daniel Alcoforado.