O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou hoje representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação foi protocolada na PGR pouco depois de o ministro Dias Toffoli negar dar prosseguimento a um pedido de investigação contra Moraes na Corte.
Leia mais: Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes
A base do texto enviada para apreciação do procurador-geral Augusto Aras é a mesma protocolada ontem no STF. São cinco justificativas que fundamentam a ação contra Moraes:
- A primeira razão seria a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”
- O segundo seria o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos” do processo, que está em segredo de Justiça.
- A terceira alegação da defesa de Bolsonaro é que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório”.
- O quarto motivo apontado é que Moraes teria decretado, contra outros investigados no processo, medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
- Por último, a defesa diz que, mesmo depois de a PF ter concluído que Bolsonaro não teria cometido crime em sua live, em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
Leia mais: Bolsonaro aciona Alexandre de Moraes por abuso de autoridade no STF
A expectativa entre auxiliares é de que Aras não peça abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A ação representa um impasse para o PGR que, ao mesmo tempo que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), também busca uma política de “boa vizinha” com o STF e com o Congresso Nacional.
Já indo contra os discursos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro, o PGR afirmou ontem, em reunião com empresários, que “o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral estarão atentas a ataques contra a democracia, bem como atuantes no combate às fake news” durante as eleições deste ano.