16 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

“Não dá mais”: Abrasel fala em desemprego e falências com persistência dos decretos

Restrições dos decretos municipais e estaduais em todo o Brasil são necessárias porque o governo Bolsonaro não comprou vacina na hora certa

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL) alerta para a iminência de demissões e falências no setor, caso o decreto de distanciamento social continue vetando que clientes possam se alimentar nos estabelecimentos, que não estão se adaptando ao sistema de delivery ou o Pague e Leve. E que ‘não dá mais‘.

“São 5 empregos perdidos por hora, resultando em 3500 por mês. Milhares de pessoas e de famílias perdendo sua renda, sem saber como colocar um prato de comida na mesa”, informa o vídeo institucional da Associação, que conta com a presença de sete empresários que possuem bares e restaurantes em Alagoas.

O grupo legra que esse sendo um estado onde uma das principais arrecadações econômicas se dá graças ao turismo, o setor que mais emprega é o de Bares e Restaurantes, exatamente uma das atividades econômicas a fechar as suas portas por causa do novo coronavírus.

“Conseguimos segurar por muito tempo, mas agora não dá mais para aguentar. Sem nenhuma resposta ou esperança de quando poderemos voltar a funcionar nos perguntamos: como ficam as vidas de nossos colaboradores”? Nota da Abrasel.

Diante de recomendações de especialistas, ficou determinado que clientes não poderão comer nos estabelecimentos, ao menos até o fim dos decretos.

Esta situação vem acontecendo em todo Brasil, com as restrições dos decretos municipais e estaduais em todo o Brasil que são necessárias, pois o governo Bolsonaro não comprou vacina na hora certa.

O país atualmente vive uma segunda onde, hospitais estão ficando lotados, falta insumos como medicamentos ou mesmo oxigênio e mais de 330 mil pessoas já morreram por causa da covid-19.

Foto: Cláudia Leite/ Ascom Semtel

Pacote de R$ 100 milhões

Para mitigar o impacto das medidas, que tentam evitar o colapso hospitalar provocado pela pandemia e falta de vacinas, o governo estadual anunciou, em 12 de março, um pacote medidas emergenciais de socorro ao setor de serviços.

A previsão para isenção fiscal é na ordem de R$ 45 milhões, e mais R$ 55 milhões em créditos, por meio da agencia Desenvolve, contemplando, desde o microempreendedor individual (MEI), até empresas maiores que integram a cadeia produtiva de turismo e serviços, duramente afetados pela pandemia do coronavírus.

Confira as medidas anunciadas:

1 – Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida definitiva, que também reforça a compra dentro do próprio Estado);
2 – Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021 (em avaliação no Confaz);
3 – Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021 (também na pauta de hoje, do Confaz);
4 – Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021 (medida sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa)
5 – Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
6 – Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
7 – Criação de dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
8 – Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs (Nesse caso, a adimplência no pagamento de 50% das parcelas será compensada com o perdão da outra metade da dívida, que será paga pelo Estado;
9 – Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.