O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que o governo não tem como pagar os precatórios previstos para 2022 e cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia e limita os pagamentos de precatórios, quando ela chegar à Casa.
A PEC também abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição. A proposta ainda está tramitando na Câmara, onde deve ser votada no plenário hoje.
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Apesar de Bolsonaro dizer que não vai haver rompimento do teto de gastos, a proposta do governo muda as regras e, na prática, fura o teto de gastos.
Em entrevista à recém-lançada emissora de TV Jovem Pan News, o presidente disse que o governo precisa atender as pessoas que estão passando fome no país. O furo no teto viabilizará o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil, programa que entrará em vigor com a extinção do Bolsa Família, até o fim de 2022.
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O teto de gastos é uma regra constitucional criada no governo Michel Temer que limita as despesas do governo ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
A previsão inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era de colocar a PEC em votação na terça, mas a pressão da oposição dificultou as negociações. Lira prometeu a votação para esta quarta. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 deputados em duas votações. Se passar, vai ao Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Bolsonaro disse ainda que tem dificuldades de passar projetos no Senado, mesmo depois de aprovados na Câmara, e que Pacheco é o “dono da pauta”. Estão parados no Senado projetos de interesse do governo, como a privatização dos Correios e a reforma do Imposto de Renda.