Apenas 50% dos servidores públicos estão trabalhando no Município de Maceió. A categoria decidiu pela Greve Geral por tempo indeterminado após não aceitar o aumento salarial proposto pelo Governo Rui Palmeira. A categoria pedia 15,41% de reposição inflacionária e informou sobre a greve após assembleia no Clube Fênix Alagoana. O Governo ofereceu apenas 3%.
“A greve é a única forma de cobrar o nosso direito. Estamos desde 2014 com perdas inflacionárias e a proposta que o prefeito oferece, contempla apenas IPCA de 2017 e ainda não consagra a data-base”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref), Sidney Lopes.
“O prefeito Rui Palmeira alega que está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nós sabemos que Maceió ainda está bem abaixo, o que permitiria o reajuste que reivindicamos. Afinal, estamos com os salários defasados desde 2015”, argumentou ele, lembrando que mensalmente gasta-se mais de oito milhões de reais com terceirizados.
A Procuradoria Geral do Município fará a análise jurídica e alinhará junto à Secretaria Municipal de Gestão qual deve ser o procedimento quanto aos encaminhamentos da gestão municipal sobre o assunto.
Outro lado
Em resposta, a Prefeitura de Maceió, que começou a receber as comunicações oficiais sobre a decisão de greve de alguns sindicatos, divulgou a seguinte nota:
“A proposta de reajuste de 3% ofertada pela Prefeitura de Maceió é o percentual possível, considerando a capacidade financeira do Município e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste proposto está dentro da média concedida pelas capitais, de acordo com informações do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais (Fonac). Maceió registrou cortes significativos nos repasses federais, mas a Prefeitura tem mantido como prioridade a regularidade no pagamento da folha salarial.”
Greve em 2017
Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou ilegal a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió (Sindspref) em junho deste ano. A decisão, proferida nessa terça-feira (21), teve como relator o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Os servidores de Maceió deflagraram greve no dia 22 de junho deste ano. A categoria pleiteava reajuste salarial de 16,09%. No mesmo dia, a Justiça concedeu liminar favorável ao Município e determinou o retorno da categoria ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.