O Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça (Niej) das áreas de segurança e judicial se reuniu nesta quarta (27) para discutir temas com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional para a sociedade. Entre os assuntos debatidos estava a proposta de reunir um grupo de trabalho para mitigar golpes com dados dos precatórios.
Representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil participaram da reunião.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, enfatizou que é necessário combater esse problema que são os golpes aplicados contra as pessoas menos favorecidas.
“Está havendo muita fraude no tocante aos precatórios. Pessoas estão pegando dados do sistema, talvez através dos processos que são públicos, e aplicando golpes. Esse problema precisa ser visto e por isso vamos analisar o caso, reunir Polícia Civil, OAB e a Comissão de Precatórios para tentar mitigar esse problema”, disse.
O juiz Rafael Casado, presidente da Comissão de Precatórios, explicou que o sistema para pagamento de precatórios não divulga dados privados, nem nome dos credores das partes, nem CPF, nem número de conta.
“Sabemos que esses golpistas são cada dia mais espertos. Eles falsificam não só símbolos do Judiciário, como também o slogan de escritório de advocacia. Toda vez que temos notícias desses golpes, nós encaminhamos para a Polícia Civil fazer a investigação”, informou.
O grupo se comprometeu a se reunir para investigar melhor esses golpes, juntamente com a Polícia e OAB. Além disso, a comissão vai verificar como diminuir ainda mais o fornecimento de dados no processo e no sistema.
NIEJ deve promover maior transparência e celeridade nos processos do Tribunal do Júri. Foto: Adeildo Lobo
Termos de cooperação
Foi assinado o termo de cooperação entre TJAL, CGJ, MPAL, Defensoria, OAB e Secretaria de Segurança Pública para viabilizar a necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal do Júri.
O acordo tem como base o Mapa Nacional do Júri, uma ferramenta desenvolvida para consultar e monitorar o acervo processual nos tribunais de Justiça, permitindo identificar gargalos e etapas processuais específicas de cada caso, visando promover maior transparência, eficiência e celeridade na tramitação dos processos do Tribunal do Júri.