Sefaz prorroga adesão ao ICMS do simples nacional até 30 de dezembro
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está oferecendo mais uma oportunidade para você. É que foi prorrogado, mais uma vez, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro.
Na ocasião, vale ressaltar que o ingresso ao Programa para fins de pagamento de débitos do ICMS relativos a fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2020 deverá ser efetuado diretamente no Portal do Contribuinte.
O secretário especial da Receita do Estado de Alagoas, Luiz Dias, afirma que a adesão ao Programa de Parcelamento e Reduçã