Nova lei de autoria de Jó Pereira promove mais inclusão no atendimento aos surdos em AL
As mais de 140 mil pessoas surdas ou com deficiência auditiva em Alagoas serão beneficiadas com um atendimento mais inclusivo em órgãos públicos, unidades básicas de saúde e hospitais (públicos e privados), concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A Lei 8.303, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, determina que esses locais devem dispor, em seu quadro funcional, de pelo menos um servidor - por turno de trabalho - qualificado para o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Conforme a nova legislação, promulgada no dia 25 de agosto deste ano, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, os entes públicos não serão obrigados a contratar funcionários ou servidores habilitados em Libras, podendo fornecer cursos de capacitação ao