Câmara aprova projeto que pune abuso de autoridade
Os atos de ilegalidade praticados na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e os procuradores da República, coordenados por Deltan Dallgnol, foram decisivos para que a Câmara dos Deputados aprovasse nesta quarta-feira, 14, umprojeto que pune o abuso de autoridade.
O texto, que já havia sido apreciado pelo Senado em 2017, define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um a quatro anos ao decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal.
Abertura de investigação sem indícios de crime e obtenção de prova por meio ilícito também são algumas das práticas enquadradas como abuso. Agora, o texto vai a sanção presidencial.
Com a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz e ministro da Justiça,