29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Brasil

Número de violência contra a mulher cresce 16% em Alagoas

Número de violência contra a mulher cresce 16% em Alagoas

Brasil, Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou nesta segunda-feira (12), que Alagoas registrou 4,7 processos referentes à violência doméstica para cada grupo de mil mulheres em 2017. Conforme a publicação, até o final do ano, existia no País um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número cresceu 16% comparado com o ano de 2016. O dado positivo é que a quantidade de processos julgados na Justiça aumentou: foram 440.109 processos concluídos em 2017, um aumento de 19% em comparação a 2016. Com isso, o total de casos pendentes permaneceu estável, 833.289 processos. Um dos motivos para o aumento do número de processos decididos é o programa "Justiça pela Paz em Casa", no qual os tribunais estaduais concentram esforços durante três semanas do ano para
Juízes querem maioria no STF para compensar extinção de auxílio-moradia

Juízes querem maioria no STF para compensar extinção de auxílio-moradia

Brasil, Justiça
Associações à frente do movimento em defesa do auxílio-moradia dos juízes avaliam que 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são favoráveis a uma solução que, ao mesmo tempo, permita extinguir o benefício e ofereça compensação para os magistrados. Entretanto, Ministros de tribunais superiores que acompanham as negociações temem que o protesto de quinta (15) prejudique o andamento. A corte se reunirá no dia 22 para julgar a ação que pode levar à extinção do auxílio. Uma hipótese prevê que o STF e a Procuradoria-Geral da República proponham ao Congresso reajustes salariais para juízes e procuradores. O auxílio seria mantido até que o aumento fosse aprovado. Outra possibilidade seria manter o benefício no caso de juízes que forem transferidos para cidades onde não tiverem ca
Fora da agenda: Cármen Lúcia recebe, em sua casa, visita de Michel Temer

Fora da agenda: Cármen Lúcia recebe, em sua casa, visita de Michel Temer

Brasil, Política
Os chefes dos poderes executivo e judiciário do Brasil, Michel Temer (MDB, antigo PMDB) e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, estiveram reunidos na tarde desta sábado, dia 10, para discutir, segundo o próprio presidente, a segurança pública e a intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro. O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente. Ao sair da casa de Cármen Lúcia, Temer disse que ela se comprometeu em colaborar nos assuntos de segurança, tanto no Rio como em outros estados. A situação dos presídios brasileiros também foi assunto do encontro, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. É importante destacar que Cármen Lúcia vem sendo bastante criticada
Estatuto encontrado do PCC revela: ‘preço da traição é a morte’

Estatuto encontrado do PCC revela: ‘preço da traição é a morte’

Brasil
Não importa quem seja. Entrou no grupo, terá que seguir rigidamente as regras. Caso contrário o resultado é a morte. Esta informação é encontrada no estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendido durante uma megaoperação da polícia do Paraná em 2015. Com o objetivo de manter a 'ordem', o código de conduta, de uma das maiores organizações criminosas do País, ainda diz que “fraqueza, deslealdade ou desinteresse” também é motivo para ser punido com a morte. “O comando não admite acomodações e fraqueza diante da nossa causa”, diz o texto manuscrito. Com bocas de fumo próprias e franquiadas, que pagam percentual sobre o total da droga vendida, o PCC age na ausência do estado. Promete de cesta básica a auxílio a doentes, com pagamento de cirurgias e remédios, mas, em troca, ameaça
Joesley Batista deixa a prisão

Joesley Batista deixa a prisão

Brasil, Justiça
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, deixou a carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo na noite desta sexta (9). A mulher de Joesley, a jornalista Ticiana Villas Boas, recebeu o empresário na residência do casal, no bairro Jardim Europa, em São Paulo. Joesley estava preso preventivamente desde setembro do ano passado e foi solto hoje por uma decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou que Joesley e o empresário Ricardo Saud, que havia sido preso com ele, devem entregar seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manterem seus endereços atualizados. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesle
Maia tem até junho para se provar ser candidato viável

Maia tem até junho para se provar ser candidato viável

Brasil
De acordo com informações do Painel, do UOL, líderes de partidos alinhados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicaram o início de junho como limite para o lançamento de sua candidatura e que mostre competitividade. A expectativa do PP, PR, PRB e Solidariedade é que Maia alcance dois dígitos nas pesquisas eleitorais. Hoje ele possui apenas 1%. O acordo com Maia prevê a indicação do vice da chapa democrata e do próximo presidente da Câmara, em 2019. Caso a candidatura não vingue, o bloco deve passar a apoiar o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB)
Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Brasil, Justiça
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias. Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira. Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liber
Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Brasil, Política
Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje (8). O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinos
STF confirma poder do TSE para cassar parlamentares e governadores

STF confirma poder do TSE para cassar parlamentares e governadores

Brasil, Justiça
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar originariamente o mandato de deputados federais, estaduais, senadores e governadores eleitos que tiveram os mandatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por um adversário político. A competência do tribunal para julgar os casos foi questionada pelo PDT, por meio de uma ação de inconstitucionalidade protocolada na Corte em 2009. No julgamento, somente o ministro Marco Aurélio votou pela procedência da ação. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux (relator), Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia, votam pela improcedência da ação. Caso a tese do PDT fosse aceita pela Corte, os políticos, com exceção do
CCJ do senado rejeita projeto que legalizava jogos de azar no País

CCJ do senado rejeita projeto que legalizava jogos de azar no País

Brasil, Política
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira. 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas. Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. O relator, Benedito de Lira (PP-AL) apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição  da matéria. Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo,