Secretário que avalizou volta do imposto sindical é exonerado
O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, que emitiu nota técnica a favor da contribuição sindical foi exonerado nesta segunda-feira (2). O detonador da demissão foi o aval à volta do imposto sindical após realização de assembleia.
Lacerda é subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário.
O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”.
O documento da área jurídi