Justiça

A paridade de armas, os atores de justiça criminal e a jurisprudência. Este será o tema da palestra que vai contar com a participação de nomes presentes no dia a dia do direito em Alagoas. Além do desembargador Tutmés Airan, estão confirmados os advogados Alberto Maya, Cláudia Pereira, Douglas Bastos, Franklin Machado, Gilvan Albuquerque, Mia Chen e Rodrigo Monteiro. O encontro é gratuito e acontece no dia 26, sexta-feira, a partir das 17h30 no Bistrô Farol. De acordo com os organizadores, o objetivo é manter a formação continuada dos operadores do direito em Alagoas. O tema da paridade de armas tem ganhado relevância no processo penal devido aos últimos processos que ganharam destaque na mídia nacional e que demonstraram descompasso entre as partes, com um tratamento desfavoráve

Entre as principais propostas da Chapa 2 – “OAB Arretada” está a criação de um Centro de Apoio Médico para dar assistência aos advogados. “A nossa preocupação é a saúde, não só mental, ofertando à advocacia auxílio de psicólogos e psiquiatras, mas também com serviços de outras áreas da medicina, como geriatria, cardiologia, ginecologia, e clínica geral. Especialmente depois da pandemia, temos muitos colegas precisando de assistência médica”, diz Leonardo Moraes, candidato a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados pela Chapa 2. A “OAB Arretada” tem como candidato a presidente o advogado Vagner Paes e a advogada Natália Von Sohsten como candidata a vice-presidente. De acordo com Leonardo Moraes, um dos objetivos é fomentar campanhas e eventos sobre saúde mental para a advo

A Semana Nacional da Conciliação, força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentou mais de R$ 1,5 milhão em acordos realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflito (Cejusc) Pré-Processual, no Cejusc Processual, na Casa de Direitos, no Cejusc da Unit e na Câmara Amani. Ao todo, foram viabilizadas 886 audiências de conciliação e mediação que resultaram em 470 acordos firmados após o diálogo entre as partes. A maioria dos conflitos eram referentes a questões de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável, entre outros. A força tarefa foi promovida na semana passada, de 8 a 12 de novembro, com audiências de conciliação e mediação realizadas tanto de forma presencial como virtual e beneficiando cerca de 1000 pessoas. Para o d

O Teatro Deodoro abre as portas nesta segunda-feira, 15, para receber alunos das escolas públicas de Maceió, na comemoração dos seus 11 anos de fundação. Os alunos participarão não apenas como plateia dos espetáculos, mas também terão à disposição oficinas criativas durante uma feira e exposição de artes programadas pelo teatro. Segundo o coordenador de ação cultural da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tércio Smith, a programação diversificada vai atender tanto os alunos do ensino fundamental no período diurno quanto os alunos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai) no período noturno. “Dessa forma, alunos da rede podem se aproximar das diferentes manifestações artísticas, conhecendo e aprendendo a valorizar a diversidade cultural, além de conhecer a história d

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação para apurar a compra de 634 mil pares de tênis pelo Exército ao custo de R$ 53,8 milhões. O Ministério Público que atua no órgão recebeu denúncias de que os calçados foram entregues com qualidade inferior e que alguns apresentaram defeitos ainda nos depósitos das Forças Armadas. O procurador do MP no TCU, Lucas Furtado, fez uma representação à presidente do tribunal, Ana Arraes, após "várias pessoas" relatarem problemas na qualidade dos calçados. Nela, anexou documentos da contratação, como vistorias do Exército nas empresas fabricantes. Há indícios de que os produtos contratados estão sendo entregues em qualidades e especificidades diferentes das estipuladas em edital. A se confirmar essa situação, prejuízos aos co

Motivado pela suspensão da ministra Rosa Weber, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou de forma favorável à suspensão do pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso, que eram usadas pelo Planalto para incentivar (comprar) deputados a votarem de forma favorável em suas pautas. Os ministrosLuís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5). Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux. Segundo parecer da ministra Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública (ACP), no último dia 3, contra a Câmara Municipal de Maceió em razão daquele parlamento não ter apreciado, até agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, importantes instrumentos para a execução de políticas públicas por parte do Poder Executivo. O Judiciário acatou o pedido formulado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal – e determinou que o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Galba Novais de Castro Neto, ponha ambos os projetos em votação de forma imediata, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Moreira, autora da ACP, a LDO está parada no Legislativo desde 14 de maio deste ano.