24 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade

Justiça

Gilmar Mendes tenta livrar Temer de processo de cassação no TSE

Brasil, Justiça
Numa autêntica atuação de casuismo político e partidarização da justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes decidiu que o julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. Temer tentou se desvincular dessa açao, mas relatora do  caso deu parecer contrário. E assim o ministro entrou em cena. A chapa responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, segundo acusação formalizada na corte eleitoral pelo PSDB. Só que agora Temer é quem está no governo e tende a permanecer após a votação do impeachment apoiado por Gilmar e pelo próprio partido tucano que propôs a ação. A ministra-relatora do caso, Maria Thereza Moura, sairá do TSE em setembro deste ano e terá que passar
Processos da Lava Jato podem se esticar até 2018, quebrando meta de Moro

Processos da Lava Jato podem se esticar até 2018, quebrando meta de Moro

Brasil, Justiça
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, terá de triplicar o ritmo de trabalho para cumprir a meta que admitiu recentemente de concluir sua participação na Operação Lava Jato até dezembro deste ano. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o grande volume de processos em andamento e as novas denúncias que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal tornam praticamente inviável a conclusão dos trabalhos da Justiça Federal no caso ainda em 2016. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais em curso no período de cinco meses. Em dois anos e quatro meses de Lava Jato, proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados, mostra o Estadão. Caso a média atual seja mantida, o juiz só poderá encerrar sua participação n

Santana diz que a fila dos propineiros é maior que a muralha da China

Brasil, Justiça
Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas afirmou que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem "os únicos presos neste país" pela prática. As informações são da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo. "Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!", afirmou Ainda no depoimento, Santa
Desembargador mantém bloqueadas contas de Prefeitura de Igaci

Desembargador mantém bloqueadas contas de Prefeitura de Igaci

Interior, Justiça
A Prefeitura de Igaci teve a manutenção do bloqueio de R$ 154.350,00 das contas do município por determinação do desembargador Fábio Bittencourt. O bloqueio foi  para custear a cirurgia de um adolescente portador de deformidade torácica. De acordo com os autos, o adolescente apresenta cifoescoliose grave, o que provoca insuficiência respiratória, havendo, por conta disso, risco de morte. Em novembro de 2013, uma liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Igaci havia determinado a realização da cirurgia, mas a decisão não foi cumprida pelo município. Por esse motivo, o juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira determinou o bloqueio dos recursos para custear o procedimento cirúrgico. Objetivando reverter a decisão, o município ingressou com agravo de instrumento no TJ/AL. Alega que a
Casal é condenada mais uma vez por lançar esgotos no mar de Maceió

Casal é condenada mais uma vez por lançar esgotos no mar de Maceió

Justiça, Maceió
Demorou mais de 10 anos, mas em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF/AL), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi condenada ao ressarcimento por danos ao meio ambiente, em decorrência de ligações temporárias da rede coletora de esgoto em galerias de águas pluviais no bairro da Jatiúca, em Maceió. O valor da indenização ainda não foi definido, mas segundo a assessoria do MPF, deverá ser depositado em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85 A sentença da Justiça Federal  determina ainda que a Casal, o Estado e o Município apresentem plano detalhado de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Maceió e iniciem um projeto de recuperação das áreas afetadas pelos efluentes já lançados, inclusive com a destinaç
Temer sanciona aumento do judiciário: 41,47% salarios e 140% gratificação

Temer sanciona aumento do judiciário: 41,47% salarios e 140% gratificação

Brasil, Justiça
O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20), sem vetos, o projeto que reajustou em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário, alterando-se a Lei 11.416/2006. Também foi concedido aumento de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os aumentos serão concedidos de forma escalonada, e em oito parcelas, até julho de 2019. O reajuste para alguns cargos do Judiciário foi fixado em 25%. As sanções serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradualmente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com n

Justica suspende passaporte diplomático do filho de Eduardo Cunha

Brasil, Justiça
O filho do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) tinha um passaporte diplomático. A Justiça Federal em São Paulo descobriu e determinou a suspensão do passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha. A Justiça entendeu que houve “desvio de finalidade” e acatou uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Feipe Dytz, de 23 anos, é sócio de duas empresas, e ainda aparece em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira. O juiz federal Tiago Bologna Dias afirma que a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reun
Situação do prefeito de União dos Palmares se complica ainda mais

Situação do prefeito de União dos Palmares se complica ainda mais

Interior, Justiça
É cada  vez mais complicada a situação do prefeito de União dos Palmares, Beto Baía. Ele tentou reverter na justiça a punição que recebeu devido a prática de atos de improbidade administrativa, mas o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, manteve a decisão que o afastou e tornou indisponíveis os bens dele.  Segundo os autos, o gestor teria cometido supostas irregularidades na contratação do Centro de Diagnóstico Laboratorial (Cedlab), responsável por realizar exames médicos no município. A defesa afirmou que a contratação ocorreu em 2011, antes de o prefeito assumir. Sustentou ainda que a indisponibilidade dos bens é uma medida excepcional, sendo conferida apenas nos casos em que ficar comprovada a impossibilidade de ressarcimento ao erário, ou seja, quando se tem prova i
Justiça afasta prefeito de São Braz do cargo após denúncia do MPE

Justiça afasta prefeito de São Braz do cargo após denúncia do MPE

Interior, Justiça
O prefeito da cidade de São Brás, Antônio Costa Borges Neto, foi afastado do cargo por 180 dias por atos de improbidade administrativa. Ele havia sido denunciado à justiça pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que  no último mês de junho ingressou com uma ação contra ele. No processo,  a Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público pediram o afastamento do chefe do Poder Executivo porque ele teria contratado uma empresa de construção civil para realizar obras, porém, os serviços não teriam sido executados da forma como prevê a lei, tendo a Prefeitura pago os salários dos funcionários da construtora, assim como adquirido material para as obras. O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 344 mil reais. O Poder Judiciário acatou,
Juizes alagoanos querem mais segurança nas varas criminais

Juizes alagoanos querem mais segurança nas varas criminais

Justiça
Os juízes alagoanos querem mais segurança. Baseados num diagnóstico apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de junho, que mostra que 131 magistrados estão em situação de risco, em todo o país, incluindo em Alagoas, integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário no Estado se reuniram ontem (13) com o presidente interino do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador João Luiz Lessa, para debater algumas propostas visando a reforçar a segurança nas varas criminais. De acordo com o levantamento feito pelo CNJ, os riscos atingem magistrados da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho e outros segmentos, mas com um percentual bem maior (85%) no âmbito da Justiça estadual, mais precisamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Goiás, Bahia, Santa