20 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

fev122020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Justiça
Os conselheiros tutelares que foram eleitos em Maceió tiveram sua convocação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12). O texto surge logo depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse. Na publicação consta que os conselheiros tomem posse no cargo e exerçam suas funções de forma imediata. A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma
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fev112020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Maceió sediará 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Maceió sediará 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Expresso, Justiça
A cidade de Maceió sediará, entre os dias 19 e 21 de março, o 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento reunirá os presidentes de todas as cortes de Justiça do país, que trocarão experiências e discutirão melhorias para o Judiciário. A abertura do encontro será na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, às 19h. Já as reuniões de trabalho ocorrerão no Hotel Ritz Lagoa da Anta. A programação do evento ainda será divulgada. As inscrições podem ser feitas aqui.
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fev102020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares

Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado. A decisão foi proferida no último dia 7. A liminar havia sido concedida em janeiro deste ano pela 28ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP/AL, a eleição para conselheiros tutelares teve irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital, urnas que teriam chegado ao local de votação atrasadas, entre outras. De acordo com o presidente do TJAL, as impugnações à votação e às questões relativas às urnas deveriam ter sido feitas perante a Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito da cédula na urna e antes de s
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fev72020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Rimelc Lins de Albuquerques Pontes, que atualmente ocupa um cargo de biomédica na Prefeitura de União dos Palmares. Ela foi nomeada para a função em 2005, após ter se submetido a concurso público, porém, como foi classificada apenas na nona colocação, não teria direito a assumir a vaga, uma vez que existiam apenas duas disponíveis. Apesar disso, o cunhado de Rimelc, então vice-prefeito e, atualmente, gestor do município, Areski Damara Omena de Freitas Júnior, assinou o seu ato de nomeação de servidora efetiva. A ACP foi proposta pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas, titulares, respectivamente, das
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fev72020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Proventos de pensionistas foi pauta em reunião do MPE/AL com AL Previdência

Justiça
O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve com a diretora de programação e orçamento, Jamylle Setton, e o chefe de gabinete, Almir Crescêncio, na sede do AL previdência para viabilizar a implantação dos proventos dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A comitiva foi recebida pelo presidente Os recursos já foram repassados pela instituição desde o início de 2019. Nas tratativas, o chefe ministerial enfatizou a necessidade de liberação do pagamento previsto em lei. “O repasse foi feito com tempo suficiente para assegurar o direito dos pensionistas e até agora aguardam os benefícios. Como o Ministério Público já cumpriu com sua responsabilidade, efetuando o repasse para a conta especial da instituição, no AL
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fev72020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald

Justiça
A Justiça Federal rejeitou a denúncia por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept Brasil. O processo corre sob sigilo de Justiça. No texto da decisão proferida hoje, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF, afirma que deixa de receber "por ora" a denúncia contra o jornalista, mas classifica que seu comportamento "possui relevância no campo jurídico" e que pode ser interpretado, por analogia, como "supressão de documento" ou "frustração da persecução penal'. O jornalista considerou a denúncia uma tentativa óbvia de atacar a liberdade de imprensa livre. E afirmou que a acusação é um
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fev62020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE é contra decisão de anular promoções dos PMs de Alagoas

MPE é contra decisão de anular promoções dos PMs de Alagoas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) interpôs nove agravos internos contra as decisões da Presidência do Tribunal de Justiça, que, aplicando entendimento firmado no acórdão aprovado pela Corte em dezembro de 2019, negou provimento aos recursos interpostos por policiais militares que pleiteavam centenas de promoções concedidas à categoria. O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, requereu que o presidente do Poder do Judiciário reforme suas decisões, permitindo que os PMs possam ser promovidos, conforme decisão de 1ª instância, ou leve os recursos dos militares a julgamento pelo pleno do TJAL, conforme determina a legislação. Dentro dos agravos que foram interpostos, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque destacou que a decisão do Trib
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fev62020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça manda afastar servidores não concursados do sistema penitenciário

Justiça
O Estado de Alagoas deve afastar do serviço público, no prazo máximo de 180 dias, os servidores contratados sem concurso público que atuam no sistema penitenciário. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 30 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta (5), é da juíza Larrissa Lins, auxiliando a 16ª Vara Cível de Maceió. “Os serviços de vigilância e guarda, por parte do Estado, são serviços ordinários permanentes, não sendo possível, portanto, sem a apresentação de qualquer justificativa, o Estado seguir perpetuando a burla ao concurso público que vem sendo promovida no âmbito do sistema penitenciário alagoano, devendo a comprovada necessidade ser materializada mediante cargos de provimento efetivo, com a realiz
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fev52020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TJAL realiza triagem para mutirão da transcidadania na Unit

Justiça
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), está realizando, até o dia 13 de abril, triagem para mutirão da transcidadania. A ação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), busca viabilizar a retificação do registro civil dos cidadãos transgêneros que residem em Alagoas. Os interessados em mudar o sexo na documentação devem comparecer, das 8h às 13h, ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit, na sede localizada em Cruz das Almas, Maceió, e apresentar todos os documentos que são exigidos neste link. O mutirão será realizado no dia 24 de abril, também na Unit. De acordo com a juíza Joyce Araújo Florentino,
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fev42020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Improbidade em Atalaia: MPE/AL ajuíza ação contra prefeito e mais 12 pessoas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, no último 30 de janeiro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 13 pessoas que estão sendo acusadas de lesar o patrimônio público no município de Atalaia. Elas teriam sido beneficiadas ilegalmente com a doação de terrenos que antes pertenciam a prefeitura. Dentre os alvos da ação está o prefeito da cidade, Francisco Luiz de Albuquerque. A investigação foi comandada pelo promotor de justiça Bruno Baptista, após a instauração do inquérito civil. Com base em um depoimento relacionado a outra apuração em curso, foi informado ao Ministério Público que a Prefeitura de Atalaia havia doado, sob o pretexto de incentivar a “geração de emprego e renda”, vários terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir
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