Justiça

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a retirada imediata de um trailer localizado em uma faixa de praia degradada, em Maragogi, distante 127 km de Maceió (AL). A sentença, assinada hoje (15), determina, ainda, que a acusada não volte a ocupar área de faixa de praia com uso de estruturas fixas sem autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) nem promova destruição de vegetação de Mata Atlântica sem autorização ou licença ambiental do órgão ambiental competente. De acordo com o MPF, a proprietária do trailer teve diversas oportunidades para a resolução da irregularidade sem a necessidade de judicialização do caso, mas não se manifestou em nenhuma delas e nem sequer respondeu à notificação da Justiça sobre a ação civil pública apresentada pelo

No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início à segunda etapa da 7ª edição do Teste de Público Segurança da Urna (TPS), chamada de Teste de Confirmação, que ocorrerá de 15 a 17 de maio, no edifício-sede da Corte, em Brasília (DF). Os investigadores que obtiveram algum avanço na primeira fase do TPS, realizada em 2023, voltarão ao TSE com o objetivo de verificar se as melhorias implementadas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) foram suficientes para barrar as investidas. Quem participa do Teste de Confirmação? Participarão do Teste de Confirmação os grupos compostos por investigadoras e investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Embora nenhuma ofensiva realizada na primeira fase do Te

Uma comissão formada por catadores de material reciclável e moradores dos Flexais se reuniu, na semana passada, com o Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Defensor Público Ricardo Melro, para relatar os estragos causados pela Braskem no trabalho de reciclagem. Eles reclamam do prejuízo em até 70% de suas rendas e de que a mineradora está atuando para fechar com o ferro velho velho usado pela categoria há anos. Para o Defensor Público, a Braskem continua fazendo novas vítimas. "Desta feita, vítimas de forma dupla: (1) a empresa que retirá-los do espaço que usam há uns 15 anos como ferro velho e (2) perderam cerca de 70% de suas rendas por causa da expulsão da população das áreas vizinhas. O relato é de cortar os corações das pessoas

O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, recebeu, nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e uma comissão formada por integrantes aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2013, para preenchimento de vagas em diversos cargos na área da Educação. A categoria ainda trava uma batalha judicial para tomar posse e, durante a reunião, a chefia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) se comprometeu a promover tratativas para que a ação, ajuizada no ano de 2018, possa tramitar, agora, para a terceira instância, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2018, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital, da Fazenda Pública Estadual, ajuizou uma ação civil pública para garantir que os 744 cargos vagos existentes durante

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) comemora a concessão de medida liminar concedida na quinta-feira (11) pela 7ª Vara do Trabalho da Capital, que determinou 24 medidas para o Município de Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. A decisão do pedido de tutela urgência decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT/AL em março. Com base no que foi apresentado pelo Ministério Público, o Juízo reconheceu violações de direitos de crianças e adolescentes em virtude de “ineficazes, e por vezes omissas, ações de políticas públicas de identificação, proteção, monitoramento e prevenção do trabalho infantil”. A conduta do Município de Maceió, conforme entendimento judicial, impõe prejuízo à garantia de não-trabalho assegurada pela Constit

Esgotadas todas as tentativas, entre procedimento administrativo e inquérito civil, sem que lograsse êxito, e priorizando o que propõe a Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, após ação conjunta com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), optou pelo ajuizamento de ação civil pública em desfavor do Município e do prefeito de Olivença, Jozimar Dionízio, por suprimir do Portal de Transparência informações acerca de licitações e/ou contratos de construção de escolas municipais. As denúncias foram feitas via Ouvidoria do Ministério Público e as cobranças inciadas em janeiro de 2022. O promotor de Justiça Alex Almeida pormenoriza os procedimentos institucionais e ressalta o dever de se a

O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Maceió após a constatação de irregularidades durante inspeção realizada no mês de março nas entidades de acolhimento institucional Rubens Colaço e Luzinete Soares. No documento, o MPAL pede a regularização do quadro de pessoal, reparos na estrutura e melhorias na alimentação. De acordo com o promotor de Justiça Alberto Tenório, um dos pontos da recomendação é a necessidade de regularização e adequação do quadro de pessoal, principalmente a contratação de mais educadores e cuidadores, atendendo, dessa forma, as orientações técnicas. “A relação numérica de educadores e cuidadores deve considerar os turnos de trabalho e a dinâmica institucional e outros eventos, como férias, licenças, afastamentos, visitas familiares,

Com auditório lotado, o Juri Épico do cangaceiro Corisco chegou ao fim na noite do último sábado (13), na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas. Depois de 8 horas de julgamento, o tribunal do júri proferiu a sentença e Corisco foi absolvido das acusações. Ao longo do dia, acusação e defesa discutiram sobre as circunstâncias que rodeavam o crime ocorrido na Fazenda Patos, e que vitimou seis pessoas da família Ventura. Para conseguir a absolvição do réu, a defesa alegou a necessidade de fazer um recorte histórico sobre a época do crime e as desigualdades às quais o povo nordestino era submetido naquele período. O julgamento teve início com a apresentação da banca de defesa e acusação, bem como a introdução do juiz responsável pelo caso, o juiz federal e escritor, Kleiton Ferreir