9 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

CNJ julga nesta terça-feira dois processos contra presidente do TJ

CNJ julga nesta terça-feira dois processos contra presidente do TJ

Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará nesta terça-feira, primeir0 de dezembro, o julgamento do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno. Ele será julgado por conduta inadequada na corte em dois processos. Números 77 e 78. No primeiro o desembargador é acusado de envolvimento com a máfia da merenda escolar. Em sua defesa, o magistrado tem a banca do advogado alagoano especialista em julgamentos no STF, Antonio Nabor Bulhões, que há anos está radicado em Brasília. O julgamento do desembargador alagoano já foi adiado duas vezes em função de pedidos de vistas de magistrados. Mas, ele tem contra si o voto da ministra relatora Nancy  Andrighi, no processo que envolve a merenda. Entenda o caso – Em maio de 2005, a Policia Federal em Alagoas pren
Juíza determina implantação de ponto eletrônico no HGE em Maceió

Juíza determina implantação de ponto eletrônico no HGE em Maceió

Justiça
O Hospital Geral do Estado (HGE) e as demais Unidades de Saúde sob gestão do Estado de Alagoas terão o prazo de 30 dias para a implantação do sistema de controle eletrônico biométrico de carga horária, para todos os servidores efetivos, terceirizados e também acadêmicos. A decisão, proferida na última quarta-feira (25), é da juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 17º Vara Cível da Capital. A magistrada explicou que o objetivo é garantir uma prestação de serviço eficiente à sociedade. “Para reto exercício dos serviços públicos, é necessário um meio idôneo de controle de assiduidade daqueles que os desempenham, sendo necessária a adoção de sistema eletrônico de controle de ponto", disse. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), foi realizada, em 2013,
Mais de 180 acordos já foram firmados na semana da conciliação

Mais de 180 acordos já foram firmados na semana da conciliação

Justiça
Nos três primeiros dias de atividades da 10ª Semana Nacional da Conciliação, 182 acordos já foram homologados no Fórum do Barro Duro, em Maceió. Até esta quarta-feira, 25,  foram realizadas 453 audiências. As outras 87 pautadas não aconteceram porque pelo menos uma das partes não compareceu. A ação teve início na segunda-feira 23. A semana é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os processos são referentes a pensão alimentícia, divórcio revisão de contrato e ações de cobrança. De acordo com o juiz Odilon Marques Luz, que está à frente da semana, a conciliação é a grande saída para o Judiciário dar mais celeridade aos processos. "A conciliação é uma das ferramentas mais eficientes no comba

Servidores municipais e PCs recebem mais de R$ 1,2 milhão de precatórios

Justiça
Servidores dos municípios de Maceió, Porto Calvo, Traipu e Jacuípe, além de 380 policiais civis do Estado recebem nesta quinta feira, 26, mais de R$ 1,2 milhão, correspondente a liberação de precatórios pelo  Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ao todo são beneficiados 402 credores.  Este é o nono lote pago em 2015, totalizando mais de R$ 239 milhões de precatórios pagos pela Justiça. A entrega dos alvarás será feita pelo presidente do Judiciário alagoano, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, a partir das 15h, no Pleno do Tribunal. Para receber a autorização de pagamento, o credor convocado deve apresentar documento oficial com foto e CPF acompanhados de cópias. Os valores devem ser recebidos na agência do Banco do Brasil (BB) 3557-2, na Rua Senador Mendonça, cent
Violência doméstica pauta ação da Justiça na próxima semana

Violência doméstica pauta ação da Justiça na próxima semana

Cotidiano, Justiça
Até o momento, 247 audiências de processos envolvendo violência doméstica foram agendadas em Alagoas, para o mutirão que a Justiça realiza em todo o país, a partir da próxima segunda-feira (30), na terceira edição da campanha Justiça pela Paz em Casa. Dos agendamentos feitos, 120 processos correm em varas da capital; outros 120 são de varas de Arapiraca; e 7 são da comarca de Maravilha. Na Capital, as ações da campanha vão acontecer a partir das 8h, no prédio do curso de Direito do Cesmac, no bairro do Farol. Em Arapiraca, os trabalhos serão realizados no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Alto do Cruzeiro. Já em Maravilha, as audiências foram marcadas para fórum da comarca, no centro da cidade. “A intenção é dar agilidade e visibilidade para essa quest

TJ reafirma legalidade de promoção de militares em fim de carreira

Justiça, Política
Bombeiros e policiais militares que completam 30 anos de carreira, no caso dos homens, ou 25 - as mulheres - têm mesmo direito à promoção automática, independente de vagas ou calendário de promoções. Esse é o entendimento unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, que rejeitou, em julgamento feito manhã de hoje, a arguição de inconstitucionalidade apresentada pelo Estado de Alagoas. Relator do processo, o desembargador Tutmés Airan destacou que que não há irregularidades na lei e ressaltou que essa promoção é “um prêmio absolutamente justo”. Na sua avaliação, a mensagem que traze essa lei é um reconhecimento em à importância do trabalho desses agentes públicos. É como se o Estado disse: "policial, você que defendeu a sociedade, você que trabalhou boa parte da sua vida nessa
Collor, Nonô e Rui Palmeira podem perder concessão de suas emissoras de rádio e TV

Collor, Nonô e Rui Palmeira podem perder concessão de suas emissoras de rádio e TV

Justiça
O senador Fernando Collor, prioprietário da rádio e TV Gazeta, o ex  vice-governador e atual secretário municipal de saúde, Thomás Nonô, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, ambos proprietários do Pajuçara Sistema de Comunicação (PSCOM), organização que tem como carro chefe a TV Pajuçara,  podem perder as concessões de suas emissoras. Para isso uma representação protocolada nesta segunda-feira, 23, no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, pretende cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, denunciam as entidades, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Control
Tribunal de Justiça inicia cadastramento de servidores e magistrados

Tribunal de Justiça inicia cadastramento de servidores e magistrados

Justiça
A partir desta segunda-feira, 23, o  Tribunal de Justiça de Alagoas  estará realizndo o cadastramento biométrico para o ingresso nas dependências do órgão, incluindo os magistrados. O cadastramento é obrigatório para todos os servidores da corte, que terão até o dia 4 de dezembro, das 8h às 17h, para a regularização do acesso as dependências do prédio. O cadastramento será feito por andar, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DAGP), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati). Neste dia 23, deverão fazer os servidores que trabalham no térreo do prédio principal. Já no dia 24 serão aqueles do primeiro andar; dia 25 para os do segundo andar; 26 para os do terceiro; 27 para os do quarto andar e dia 30 para os servidores do quinto andar. Já os servidores que trabalham
Juiz não é Deus! Quanta injustiça!!!

Juiz não é Deus! Quanta injustiça!!!

Blog, Fátima Almeida, Justiça
Quem sou eu para julgar? Essa é uma das competências com a qual nunca lidei muito bem, embora tenha, em minha alma, uma enorme inquietação com injustiças. E ela incomodou com força, diante da decisão - unânime - da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a punição da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, ao juiz João Carlos de Souza Correa. Vale lembrar o que gerou esse 'dano moral': Em serviço, durante uma operação da Lei Seca, em fevereiro de 2011, Luciana teve a 'infelicidade' de parar o juiz, que dirigia um carro sem placa e sem documentos de porte obrigatórios, como a habilitação de motorista. Ao invés de tentar resolver a situação dentro dos princípios legais, o juiz, cuja função é garantir o cu
Federal: há indícios de que dinheiro de propina pagou carros de luxo de Collor

Federal: há indícios de que dinheiro de propina pagou carros de luxo de Collor

Justiça
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas. A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos val