23 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Política

Municípios que decretaram emergência administrativa terão que se justificar no TCE

Municípios que decretaram emergência administrativa terão que se justificar no TCE

Política
As prefeituras que decretaram emergência administrativa no exercício financeiro de 2017, no início das novas gestões, vão ter que provar ao Tribunal de Contas do Estado, num prazo de 48 horas contadas a partir desta quinta-feira (20), a real necessidade desse ato. O Pleno do TCE/AL aprovou, na sessão de quarta-feira, a Instrução Normativa nº 01/2017, que disciplina a fiscalização extraordinária nessas prefeituras. A medida atende a pedido do Ministério Público de Contas, visando apurar a motivação da emergência e punir os responsáveis pela situação que tenha gerado a desordem administrativa. Segundo o MP de Contas, caso a necessidade da emergência decretada não se configure, a responsabilização recairá sobre o novo prefeito que a decretou, por declaração inverídica e ilegal. De acordo
Manobra de Rodrigo Maia garante urgência da reforma trabalhista

Manobra de Rodrigo Maia garante urgência da reforma trabalhista

Política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou, e os deputados aprovaram novo requerimento de urgência para acelerar a tramitação da reforma trabalhista. Nesta 3ª feira, a tentativa de apreciar o projeto de maneira mais rápida foi derrotada por 27 votos. Cerca de 24 horas depois, requerimento similar foi aceito com 287 votos favoráveis, 144 contra e nenhuma abstenção. Com isso, haverá mudanças nos prazos previstos. Deputados da comissão especial que analisa a reforma terão até as 18h de 2ª feira (24.abr) para apresentar emendas ao texto de Marinho. Até o momento, foram 200 sugestões. A votação foi encerrada sob protesto de opositores. Eles compararam Rodrigo Maia a Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa. Em 2015, Cunha colocou em votação dispositivo que baixa a maiorida
Por maioria, TCE recomenda aprovação das contas do governo Teo referente a 2011

Por maioria, TCE recomenda aprovação das contas do governo Teo referente a 2011

Política
Por três votos a dois, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) decidiu recomendar, com ressalvas, a aprovação das contas do governo Teotonio Vilela Filho (PSDB) referentes ao exercício de 2011. O processo segue, agora, para a Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do governo. O processo começou a ser votado no dia 22 de março, e já contava com os pareceres contrários do Ministério Público de Contas e do relator, conselheiro Anselmo Brito. Mas houve um pedido de vistas da conselheira Maria Cleide, que suspendeu temporariamente a sessão, sendo retomada nesta quarta-feira (19). Em parecer, a conselheira recomendou a aprovação das contas com ressalvas. E foi acompanhada pelos conselheiros Fernando Toledo e Otávio Lessa. O relatório do conselheiro Ans
Governador anuncia reforma agrária nas terras das usinas do grupo JL

Governador anuncia reforma agrária nas terras das usinas do grupo JL

Política
  A reforma agária nas terras das usinas do Grupo João Lyra será acelerada. Essa é uma determiniação do governador Renan Filho, após receber lideres dos sem terra em Palácio. Para o governo, será o maior programa de reforma agrária da história do Estado com terras de uma massa falida, que já foi um dos maiores símbolos do poderio econômico do Estado. Atualmente,  as terras de duas usinas estão em negociação. O governo estadual  pretende realizar o primeiro projeto de reforma agrária na usina Laginha, que abrange os municípios de União dos Palmares e Branquinha, - Como governador, já tenho trabalhado para que a gente caminhe nessa direção e faça uma reforma que permita àqueles que não têm acesso à terra sejam assentados, que tenham condição de produzir. - Disse o govern
TCE conclui nesta quarta julgamento das contas de Teo

TCE conclui nesta quarta julgamento das contas de Teo

Política
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas dará sequência, amanhã (19), à sessão especial iniciada no dia 22 de março, convocada para julgamento das contas do ex-governador Teotônio Vilela Filho, relativas ao exercício de 2011. O julgamento havia sido suspenso em razão do pedido de vistas apresentado pela conselheira Maria Cleide Costa Beserra. Na sessão anterior foram lidos os pareceres do conselheiro Anselmo Brito, relator do processo, e do procurador do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, ambos contrários à aprovação, por razões especificadas em suas apresentações. A defesa do ex-governador está sendo feita pelo advogado Alex Richa.
Crise entre Renan e Temer paralisa Comissão de Orçamento da União

Crise entre Renan e Temer paralisa Comissão de Orçamento da União

Brasil, Política
A crise de relacionamento envolvendo o senador alagoano Renan Calheiros e o presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, praticamente travou a principal comissão do Congresso Nacional, onde nada se debate, nem se vota. Trata-se da Comissão  Orçamento da União (CMO)  que está parada por conta da crise entre as duas lideranças. Isso por que o PMDB ainda não indicou seus representantes e, em apoio a Renan, o PSDB também não o fez. Na verdade até que Renan Calheiros havia indicado, há duas semanas, os senadores Valdir Raupp (RO), Marta Suplicy (SP) e Rose de Freitas (ES) como titulares na comissão. Mas uma queixa feita por alguns senadores do partido, que reclamaram das críticas feitas em discurso no plenário pelo líder da bancada ao presidente Temer, fez com que Renan anula
Renan Filho diz que Hospital da Mulher será entregue em 2018

Renan Filho diz que Hospital da Mulher será entregue em 2018

Política
O hospital da Mulher que está sendo construído em Maceió pelo governo do Estado deverá ser entregue para o sistema de saúde no primeiro semestre do próximo ano. Esta é a expectativa do governador Renan Filho (PMDB), que nesta segunda-feira, 17, esteve visitando obras do Hospital eem companhia de prefeitas alagoanas. Na oportunidade, o governador apresentou a estrutura da obra que está sendo desenvolvida para realizar todos os exames para as mulheres, tanto laboratoriais quanto os de imagem e também consultas especializadas. A unidade também será voltada para o atendimento à gestante porque essa é uma das principais necessidades de Alagoas. Segundo o governador, o Hospital da Mulher está sendo construído graças a uma emenda de R$16 milhões do Senador Renan Calheiros, mas o rest
Alvorada: deputado responsabiliza mulher pela reforma da previdência

Alvorada: deputado responsabiliza mulher pela reforma da previdência

Brasil, Política
Após deixar a reunião no Palácio da Alvorada, com líderes da base aliada ao presidente Michel Temer, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), declarou neste domingo, 17, que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres “continua sendo condição máxima para o governo na  PEC da reforma”. Disse ele, sem pestanejar: “Nós pretendemos que assim permaneça, como está na PEC”, disse Oliveira Maia após o jantar com  Temer e ministros no Palácio do Alvorada para apresentar pontos já modificados em seu relatório. O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse ser muito difícil alterar esse ponto e, indiretamente, responsabilizou a mulher:  “Não vejo essa possibilidade, mulher luta por uma igualdade
Servidor de carreira, Edmilson Bezerra assume diretoria dos Correios em Alagoas

Servidor de carreira, Edmilson Bezerra assume diretoria dos Correios em Alagoas

Política
Funcionário de carreira, Edmilson Bezerra assumiu, esta semana, a diretoria regional dos Correios em Alagoas, cargo para o qual foi designado, no último dia 3, pelo presidente nacional da empresa estatal, Guilherme Campos Júnior. A ele é delegada competência para, no âmbito da jurisdição da diretoria regional que assume, representar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, institucional, judicial e extrajudicialmente. Técnico de Correios pleno, com matrícula funcional nº 8027559-1, Edmilson é o segundo servidor da casa a assumir a função gerencial em Alagoas na história dos Correios. Geralmente o cargo recaía para indicações meramente políticas. Ele foi admitido na empresa no ano de 2005, para trabalhar como carteiro, na diretoria regional de Alagoas. Nesses 12 anos, ocupou
Estado autoriza licitação do Hospital de Porto Calvo nesta quarta

Estado autoriza licitação do Hospital de Porto Calvo nesta quarta

Política
Será deflagrado nesta quarta-feira, 12, a abertura do processo licitatório para a construção do Hospital Regional de Porto Calvo. O ato será instaurado pelo governo Renan Filho (PMDB). O evento está marcado para às 10 horas, na praça Apolinário de Gusmão, no centro de Porto Calvo. Para o governador Renan Filho, este é um momnento de grande felicidade por se tratar da construção  do primeiro hospital regional do interior do Estado. Ele destacou ainda os investimentos feitos na saúde em Alagoas, a partir da autorização para a construção dos hospitais da Mulher e do Metropolitano, em Maceió. No caso do Hospital de Porto Calvo, a unidade hospitalar será referência para os casos de urgência e emergência, atendimentos clínicos e materno e infantil para os pacientes do Sistema Único