MP suspende diárias para viagens fora do Estado alegando limitação orçamentária
O Ministério Público Estadual suspendeu o pagamento de diárias para fora do Estado. Por decisão do novo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, só serão concedidas diárias para viagens específicas ou autorizadas pela Procuradoria Geral. A justificativa é a limitação de recursos para o exercício de 2017.
Com a mudança, o artigo 13 do Ato PGJ Nº 06/2011 passa a ter a seguinte redação: "Não serão pagas mais de 5 (cinco) diárias por mês, sendo o máximo de 1 (uma) diária por semana, salvo quando expressamente justificadas e previamente autorizadas pelo Procurador-Geral de Justiça".
Sobre custeio de viagens para fora do estado, só serão aprovadas aquelas decorrentes de convocação para participação nas reuniões dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-Gerais de Justiça