A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas têm o objetivo de instruir o Inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos, apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro. O mesmo disse, antes da ação, estar “complacente demais” com o Supremo.
São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.E O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse ser um dos alvos das buscas da PF.
Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder. E cada dia estarei mais firme nessa guerra!
Ah! E não nos esqueçamos nunca: #NaoMexamComWeintraub
Força & Honra!
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) June 16, 2020
Agentes federais também cumprem mandados na casa do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, e do advogado Luís Felipe Belmonte, aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos responsáveis pela montagem do Partido Aliança pelo Brasil.
Ataque ao STF
Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/1983).
Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
Inquérito
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. Augusto Aras, procurador-geral.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.
