12 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade
Blog da Graça Carvalho

OAB recebe advogada que denunciou invasão a sua casa, no Francês

Em nota, PM diz que não houve invasão a domicílio, mas sim o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela 17ª Vara

Vítimas de suposta invasão denunciaram episódio às Comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada, na sede antiga da OAB/Seção de Alagoas

A suposta invasão à casa da advogada Paula Simony Lopes, coordenadora  do Centro de Defesa dos Direitos da Mullher (CDDM/AL), foi assunto de reunião na sede antiga da OAB/Alagoas, onde ela e o marido, o gestor ambiental, Igor Araújo, foram recebidos pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) , Ricardo Moraes, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Eloína Braz, além do advogado Gilberto Monteiro, integrante da CDH.

O fato foi divulgado pelo Blog hoje cedo (relembre aqui). Diante dos representantes da OAB, Paula reafirmou  os termos do relato à Central de Polícia de Maceió, que nem ela, nem o marido receberam qualquer mandado de busca e apreensão que justificasse a ação policial na sua residência.

“Soubemos pela vizinhança que policiais estiveram na nossa casa. Chegando lá, constatamos que mexeram e remexeram em tudo que se imaginar, do lixeiro até as roupas dos meus filhos. Sem mandado, sem autorização de ninguém. Simplesmente arrombaram o portão e entraram para fazer essa destruição”, afirmou Paula.

Após tomar por termo as declarações da advogada, o presidente da CDH informou que, inicialmente, vai encaminhar ofícios às autoridades da Polícia Militar e  da Secretaria de Segurança Pública  para tentar entender o que ocorreu.

“Recebemos essa denúncia com preocupação. Caso seja confirmada a ilegalidade da ação policial, a OAB vai tomar as providências necessárias para que esse episódio seja devidamente investigado e os envolvidos responsabilizados”, garantiu Moraes.

Segundo ele, ainda que houvesse um mandado judicial, o protocolo desse tipo de ação policial, estando os moradores ausentes (como foi o caso), exigiria ao menos o cuidado de  buscar a vizinhança como testemunha, até para resguardar a entrada no imóvel.

Nota de Solidariedade do Movimento de Mulheres Olga Benário (Alagoas)Em nota, o Movimento de Mulheres Olga Benário (Alagoas) prestou solidariedade à advogada Paula Lopes e a sua família, destacando a necessidade de reparação por parte do Estado pelo constrangimento e prejuízo causado pela ação policial.

No início da noite,  o Blog foi informado de que a 17ª Vara Criminal da Capital teria confirmado a existência de um mandado de busca e apreensão, mas não divulgado a motivação do documento. Segue a nota da Ascom da Polícia Militar de Alagoas.

Nota da Assessoria da PM

A Polícia MIlitar de Alagoas, através da Assessoria de Comunicação, entrou em contato com a 5ª CPM/I para averiguar uma denúncia de uma suposta invasão a domicílio por parte da guarnição local ocorrida na última sexta-feira (07).

Conforme consta no Boletim da Ocorrência não houve invasão a domicílio, mas sim o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela 17ª Vara após solicitação do MP/Gaeco em uma residência situada na Rua Guaiamun.

A corporação informa que qualquer informação sobre a expedição do mandado deve ser solicitada a 17ª Vara, e se a pessoa ofendida tiver alguma queixa do procedimento policial deverá procurar a Corregedoria para que sejam tomadas as devidas providências legais.