20 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Operação do MPE/AL prende advogada e servidor do Poder Judiciário

Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, agindo ilegalmente para a advogada ser favorecida no andamento de processos

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (18), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), com o apoio da Polícia Militar, prendeu uma advogada e um servidor do Poder Judiciário.

A operação, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Paripueira, apura o envolvimento dos acusados em vários crimes, dentre eles, o de corrupção ativa e passiva. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão em Maceió.

Durante o cumprimento dos mandados nenhum dos alvos ofereceu resistência. Eles foram detidos em casa, nos bairros de Cruz das Almas e Jacarecica e, na sequência, serão encaminhados à sede do Gaeco para prestar depoimento.

Em suas residências foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores. A operação contou com o apoio de militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Radiopatrulha e da 3ª Companhia Independente de Paripueira.

A investigação

O procedimento investigatório criminal (PIC) foi instaurado em dezembro do ano passado e teve início após o então juiz da cidade desconfiar da conduta profissional do servidor que trabalha na vara da qual ele era titular. Com base nas informações repassadas pelo magistrado, o Ministério Público começou a apuração.

No decorrer da investigação, escutas telefônicas comprovaram que o funcionário público e a advogada agiam ilegalmente para que a mesma tivesse prioridade no andamento daqueles processos de seu interesse.

Há registros de várias ações que deveriam ter sido ajuizadas por ela e que, para surpresa dos promotores de justiça, tinham sido peticionadas pelo próprio servidor, evidenciando uma relação de confiança e cumplicidade. Em troca desse trâmite privilegiado, claro, o servidor era recompensado.

“E tal recompensa vinha em forma de dinheiro, com 50% dos honorários sendo destinados ao funcionário, e isso configura corrupção ativa e passiva. Mas, além desse crime, eles também são investigados pela prática criminosa de prevaricação, falsidade ideológica e advocacia administrativa”. Ary Lages, promotor de justiça substituto em Paripueira.

Advogacia criminosa, segundo o artigo 321 do Código Penal, consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Afastamento do cargo

A pedido do MPAL, o servidor foi temporariamente afastado de suas funções. Além de não poder mais trabalhar até enquanto durar a atual decisão judicial, o funcionário também teve recolhido o token (ferramenta para acessar e promover assinatura digital) e seus login e senha que davam acesso ao sistema eletrônico do Poder Judiciário foram desativados.

Ele também está proibido de frequentar o fórum de Paripueira e de manter contato ou aproximação com as outras pessoas investigadas.

Com relação a advogada, o Ministério Público pediu para que ela igualmente fosse proibida de ter acesso ao fórum e a quaisquer servidores de lá e de manter contato com todos os demais que são alvos da mesma investigação.

Para ambos, foi determinado, por fim, que, após o encerramento do prazo da prisão temporária, os dois terão que ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Além da dupla, outras duas pessoas são suspeitas de participar do esquema criminoso.