O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
Foi aprovado também o projeto de lei do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral, após o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuar de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores.
A medida, que é mais uma derrota de Paulo Guedes, ocorre um dia após o ministro da Economia entrar de férias de 19 dias e já abriu uma crise na elite do funcionalismo, visto que auditores da Receita iniciaram uma debandada dos cargos, em protesto.
Os policiais são um dos principais pilares da base de Bolsonaro. Representantes da categoria estiveram no plenário durante a sessão da CMO, inclusive integrantes que ainda não tomaram posse.
O texto prevê ainda R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Esse valor é menor do que poderia ser estabelecido (R$ 5,7 bilhões), mas é um recorde —é quase R$ 3 bilhões a mais do que tinha sido proposto pelo governo e que representava o valor das últimas eleições gerais (2018), corrigido pela inflação.
As polêmicas emendas de relator, dinheiro cuja distribuição é usada como moeda de troca política e controlada, na prática, pela cúpula do Congresso, foram mantidas em R$ 16,5 bilhões.
Em teoria, as emendas vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o texto foi aprovado em votação simbólica. Na Câmara, o texto foi aprovado por 358 a 97. No Senado, o placar foi de 51 a 20. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).