Parlamentares do Congresso Nacional passaram a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação das emendas do ‘orçamento secreto’, que foram bloqueadas pelo ministro Flávio Dino.
A pressão passou a ser feita após a aprovação de uma proposta que altera os critérios de destinação dos recursos, que foi sancionada na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara e o Senado pediram a liberação das emendas em petições ao Supremo nas quais afirmam ter cumprido a transparência determinada pela Corte. Os documentos foram entregues na quarta-feira.
O Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) disse que a expectativa era que as verbas fossem liberadas esta semana, o que não ocorreu.
— Não acredito que o presidente Lula teria sancionado o projeto sem conversar com Dino — afirmou o parlamentar do PP.
Segundo informações de O Globo, o texto foi apresentado com o objetivo de tentar resolver um impasse com o Supremo, que bloqueou esses recursos sob o argumento de que não há transparência suficiente. Há dúvidas, no entanto, sobre se a lei sancionada resolve o problema apontado pela Corte. Um dos pontos fixados pelo texto estabelece, por exemplo, que as emendas de comissão serão apresentadas pelo líder partidário e foi criticado por entidades pró-transparência por manter, na avaliação das organizações, o real autor da indicação oculto. A expectativa dos parlamentares, contudo, é que haja definição para destravar as emendas até segunda-feira.