O governo Jair Bolsonaro (PL) liberar emendas parlamentares, às custas de cortes de verbas na ciência e na cultura, virou alvo de críticas de especialistas por atropelar despesas já decididas pelo Congresso Nacional e privilegiar aliados do presidente às vésperas da eleição.
Siglas de oposição acionaram o STF na tentativa de suspender os cortes, bem como o decreto que autorizou o governo a destravar R$ 3,5 bilhões em emendas de relator, usados como moeda de troca nas negociações com o Parlamento. O ato foi publicado na noite de 6 de setembro, véspera do feriado de Bicentenário da Independência.
As emendas tornaram-se estratégicas na reeleição dos parlamentares. Segundo dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), dos 513 deputados federais, 446 vão tentar a reeleição, o que representa 86,93% da Câmara.
No Senado Federal, dos 27 senadores em final de mandato, 12 vão tentar a reeleição (44,44%). Mesmo entre os que não buscarão novo mandato, há quem busque a eleição em outro cargo.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera com as emendas ter poder de fogo para angariar apoio e emplacar sua reeleição ao comando da Casa em 2023.
O PSOL afirma que a destinação dessas verbas “interfere na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos”. Para juristas, o tema pode vir a ser avaliado pela Justiça Eleitoral, embora ainda não haja posição consolidada sobre o tema.
Essa será a primeira eleição para cargos estaduais e federais, incluindo as cadeiras no Congresso Nacional, realizada sob a existência do mecanismo das emendas de relator, estabelecido em 2019 para vigorar no ano seguinte.
A liberação das emendas foi possível após uma engenharia do governo Bolsonaro para, de forma unilateral, cortar despesas que já haviam sido autorizadas pelo Congresso Nacional. A tesourada abriu espaço para as emendas dentro do teto de gastos —regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.
A manobra envolveu duas MPs (medidas provisórias) editadas por Bolsonaro para adiar ou limitar despesas de ciência e cultura aprovadas anteriormente pelo Legislativo. Como têm vigência imediata, as medidas permitiram jogar R$ 5,6 bilhões em gastos para 2023 e abrir caminho ao desbloqueio de R$ 3,5 bilhões em gastos carimbados pelos parlamentares.
Uma limitou a R$ 5,6 bilhões os gastos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em 2022 e a outra medida adiou os repasses das leis Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões neste ano) e Aldir Blanc, de auxílio à cultura.
Os repasses haviam sido autorizados pelo Congresso, mas foram vetados por Bolsonaro. Em reação, o Legislativo derrubou os vetos, restabelecendo a ajuda financeira, agora adiada numa canetada pelo presidente da República.
Uma medida provisória tem força de lei a partir do momento de sua publicação, com duração de até 120 dias —período em que precisa ser ratificada pelos parlamentares para permanecer em vigor.