O texto que apresenta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1 já tem o apoio de 132 deputados federais.
O número foi divulgado nesta segunda (11) por Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar responsável por recolher as assinaturas. Faltam 39 nomes para que o texto possa ser protocolado na Câmara dos Deputados.
Por Alagoas, já votaram a favor os deputados federais Paulão (PT), Rafael Brito (MDB), Daniel Barbosa (PP) e Marx Betrão (PP)
Estes defendem que trabalhadores tenham uma jornada mais humana, e que tenham tempo para descanso e com a família, além de permitir que trabalhadores estudem e se aprimorem mais, permitindo uma ascenção de carreira.
No entanto, a ideia de negar uma jornada de trabalho de segunda à sexta-feira parece muito absurda ainda para outros deputados por Alagoas, acreditando que apenas um dia para o resto da vida seja o suficiente para não trabalhar.
Este são Alfredo Gaspar (União), Fabio Costa (PP), Isnaldo Bulhões Jr (MDB). e Luciano Amaral (PV). Vale constar que eles têm uma jornada de trabalho 3×4 (ou seja, folgam quatro dias por semana).
É bom salientar que estes vão passar a receber R$ 46.366,19 todos os meses a partir de 2025, fora os auxílios terno, combustível, escritório e todas as mordomias – as que trabalhadores comuns não possuem.
Como presidente do Congresso, Arthur Lira (PP) não precisa votar.
PEC
A PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PT-SP), o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”, diz o texto.