O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Dantas (MDB), informou que vai solicitar ao presidente do Poder, deputado Marcelo Victor (SDD), que convoque reunião conjunta da CCJR, da Comissão de Orçamento e Finanças e a de Educação com o objetivo de definir um relator único para o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), a presidente da Comissão de Educação, deputada Jó Pereira (MDB), e o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), na tarde desta quinta-feira (21), foi feita uma nova discussão sobre o projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação do Estado.
A matéria, que foi recebida pelo presidente da Casa no último dia 15 deste mês, tramita em regime de urgência, por solicitação de Dantas.
“Me comprometi em conversar com o presidente Marcelo Victor para fazermos uma publicação em Diário Oficial solicitando reunião conjunta das três comissões, para que tenhamos apenas um relator, isso adianta de maneira significativa a tramitação desse projeto”. Paulo Dantas.
Dantas destacou a importância da reunião de hoje, na qual o Sinteal passou alguns pontos de divergência que deverão ser levados a entendimento com o Executivo.
O parlamentar avalia o projeto como sendo de grande relevância e que seu compromisso com a Educação é histórico e vem desde o período em que foi prefeito de Batalha, quando realizou capacitações e revisão do PCCS dos trabalhadores daquele município.
“Como deputado estou tendo a oportunidade de contribuir para a aprovação dessa lei que vai valorizar os servidores da Educação e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino. Nosso Estado ganha com isso”. Paulo Dantas.
A deputada Jó Pereira disse que irá se esforçar para que o projeto seja aprovado na maior brevidade possível, no entanto criticou a forma “açodada” como o Governo encaminhou a proposta.
Ela ressaltou a importância da matéria para o Estado e para a Educação, apesar de entender que a proposta não traz um estudo do impacto financeiro e nem a fonte de recursos.
“É importante termos o conhecimento sobre esses pontos, principalmente num momento em que o Fundeb foi alterado”. Jó Pereira.
Já o deputado Ronaldo Medeiros, que também participou da reunião, destacou a importância da condução que o deputado Paulo Dantas vem dando ao projeto ao solicitar urgência em sua tramitação.
“Nós teremos um trâmite rápido. A Educação é um setor muito importante. A proposta reconhece não só o trabalhos do professor, mas de todos os trabalhadores da Educação”. Ronaldo Medeiros.
Agradecimento
A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia disse que a reunião foi bastante positiva e destacou a importância do diálogo que a Casa vem mantendo com os servidores em discutir as questões relacionadas com a educação do Estado, sobretudo no que diz respeito a valorização da categoria.
Durante a reunião, os sindicalistas apresentaram dois pontos de divergência do que havia sido conversado com o Governo. O primeiro é no que concerne a fonte pagadora e o artigo 13 da proposta, que exclui os aposentados e pensionistas do plano.
“Mas há um acordo e a proposição nossa é que esta Casa mantenha o diálogo com o Executivo para que nós possamos avançar, não só no diálogo, mas na valorização real para todo o conjunto dos trabalhadores em educação”, disse a sindicalista, agradecendo ao Parlamento alagoano pela boa vontade em receber e dialogar com a categoria.