26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

PEC das emendas: Congresso explodiu pauta bomba no colo de Bolsonaro

Origem da pauta era para o governo Dilma e o então deputado Bolsonaro apoiava; Do total de R$ 1,4 trilhão do orçamento, Paulo Guedes e equipe só teriam margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões

Na noite desta terça-feira (26), o governo Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Congresso. E desta vez foi grande. Em votação relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira do governo poder sobre o Orçamento.

Esta PEC é exatamente o oposto à proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação completa das receitas da União. Ou seja: além de obrigar o governo a executar todas as emendas que os parlamentares apresentem a partir de 2020, a proposta tira do poder Executivo espaço para remanejar despesas.

O Orçamento então ficaria de fora do alcance do governo Bolsonaro.

Vale lembrar que esta pauta-bomba foi apresentada em fevereiro de 2015 pelo deputado Hélio Reis (DEM-PA). E até ele ficou surpreso com sua aprovação, tão rápida. Naquele ano, a PEC teve o apoio do então deputado Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ela só não havia sido votada pois o impeachment da ex-presidente chegou antes da aprovação da matéria.

Minoria no Congresso

O texto vai ao Senado para ser analisado, após ser aprovado com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno), uma verdadeira derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que na manhã do mesmo dia foi ao cinema com a esposa e assistiu uma matinê no cinema – um filme religioso.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”.

“Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

Mesmo com articulação direta de líderes da Câmara, que querem mandar um recado para o Palácio do Planalto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que no mesmo dia prometeu não minar nem mesmo colocar pautas-bomba contra o governo, negou que os deputados tenham imposto uma derrota ao governo.

“Essa PEC reafirma a independência da Câmara. É um gesto importante do governo querer sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Acho que é um momento histórico.” Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

Números

Se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. Cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários. Os R$ 137 bilhões restantes são despesa discricionária, que pode ser cortada.

Pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória, sobrando para o Executivo o custeio da máquina pública (energia elétrica, terceirizados), ou R$ 45 bilhões.

PSL

Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente e isso foi motivo de piada no plenário da Câmara, já que a união partidária foi conquistada para impor uma derrota ao governo.

Mas o PSL fez jogo de cena para evitar que a votação fosse caracterizada como uma derrota e o partido do presidente orientou os seus deputados a votarem a favor da PEC. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou a favor da PEC. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), foi contra.

“Mas isso vem ao encontro do que o Jair Bolsonaro vem falando, menos Brasília e mais Brasil. Então eu vejo como uma vitória”. Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara.

Major Vitor Hugo que reforçou com o presidente Bolsonaro a guerra contra a velha política. Não seu certo. Em uma comparação meramente ilustrativa, um impeachment demanda 342. O Governo ontem perdeu por 453 votos.