A pedalada fiscal que o governo Bolsonaro pretende com a PEC dos precatórios, além do calote nos credores, é também um golpe nos direitos dos professores.
A proposta enviada à Câmara dos Deputados mudando as regras para o pagamento dos precatórios, negando o débito de R$ 89,1 bilhões e assumindo menos da metade, mas com foco no pagamento do “novo bolsa família”, colocará no fim da fila a causa dos professores da rede estadual e municipal em vários Estados do País.
Ou seja, o sonho do dinheiro dos precatórios no fim do ano de 2022 passará a ser apenas mais um sonho, caso o Congresso aprove a PEC idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia do governo e seus aliados é pagar apenas R$ 41 bilhões em 2022, sendo que esse montante seria, em maior parte, destinado ao “Auxílio Brasil”, o bolsa família do Bolsonaro, para sustentar o espólio eleitoral na campanha para a reeleição do mandatário do Planalto.
Só que, obrigatoriamente, desses R$ 41 bilhões, o governo precisa tirar R$ 16 bilhões para pagar aos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, de causa transitada em julgado.
Isso por que o próprio governo errou nos cálculos dos valores de repasses para esses Estados do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Em suma, o governo com o apoio dos parlamentares governistas, vai fazer assistencialismo em ano eleitoral com os recursos que não são dele.
A PEC em um dos seus itens destaca que a dívida não paga agora ficará para o ano seguinte, mas com um desconto de 40% para Estados e municípios.
Quer dizer, lá se foi o dinheiro legal dos professores em 2022 e se houver garantias de pagamento em 2023 sofrerá a redução de 40%.
Assim, valendo para 2022, o governo terá R$ 41 bilhões, de onde terá que deduzir os valores dos 4 estados. A sobra, então, seguirá para o sucessor do Bolsa Família.
Só que há um detalhe: Em meio a essa negociação parlamentar terá que ter também uma sobrinha para o “auxílio luxuoso” da base governista que vai concorrer às eleições em seus Estados.
E aí cabe a pergunta: E como ficam os professores?
Só com o pó de giz…