4 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
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PEC dos precatórios não paga professores em 2022 e reduz 40% em 2023

Além do calote nos credores, o governo ainda desconsidera direitos dos professores estaduais e municipais

PEC dos precatórios, mais que um calote é um golpe duro nos direitos dos professores estaduais e municipais

A pedalada fiscal que o governo Bolsonaro pretende com a PEC dos precatórios, além do calote nos credores, é também um golpe nos direitos dos professores.

A proposta enviada à Câmara dos Deputados mudando as regras para o pagamento dos precatórios, negando o débito  de R$ 89,1 bilhões e assumindo menos da metade, mas com foco no pagamento do “novo bolsa família”, colocará no fim da fila a causa dos professores da rede estadual e municipal em vários Estados do País.

Ou seja, o sonho do dinheiro dos precatórios no fim do ano de 2022 passará a ser apenas mais um sonho, caso o Congresso aprove a PEC idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia do governo e seus aliados é pagar apenas R$ 41 bilhões em 2022, sendo que esse montante seria, em maior parte, destinado ao “Auxílio Brasil”, o bolsa família do Bolsonaro, para sustentar o espólio eleitoral na campanha para a reeleição do mandatário do Planalto.

Só que, obrigatoriamente, desses R$ 41 bilhões, o governo precisa tirar R$ 16 bilhões para pagar aos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas, de causa transitada em julgado.

Isso por que o próprio governo errou nos cálculos dos valores de repasses para esses Estados do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que depois foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Em suma, o governo com o apoio dos parlamentares governistas, vai fazer assistencialismo em ano eleitoral com os recursos que não são dele.

A PEC em um dos seus itens destaca que a dívida não paga agora ficará para o ano seguinte, mas com um desconto de 40% para Estados e municípios.

Professores: as vítimas da PEC dos precatórios do governo Jair Bolsonaro

Quer dizer, lá se foi o dinheiro legal dos professores em 2022 e se houver garantias de pagamento em 2023 sofrerá a redução de 40%.

Assim, valendo para 2022, o governo terá R$ 41 bilhões, de onde terá que deduzir os valores dos 4 estados. A sobra, então, seguirá para o sucessor do Bolsa Família.

Só que há um detalhe: Em meio a essa negociação parlamentar terá que ter também uma sobrinha para o “auxílio luxuoso” da base governista que vai concorrer às eleições em seus Estados.

E aí cabe a pergunta: E como ficam os professores?

Só com o pó de giz…