15 de maio de 2021Informação, independência e credibilidade
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Direito ao absorvente: Uma questão de saúde pública e dignidade feminina

Em Maceió, moradoras do Sítio São Jorge são beneficiadas com ação do projeto “Café, Mulher e Tributos”, da associação dos Tributaristas de Alagoas. No Brasil, a pauta ganha força

Reprodução / Internet

Você já ouviu falar em “pobreza menstrual”? Se não ouviu, imagine a situação de uma adolescente; de uma mulher adulta, seja em qual idade for, entrar no ciclo menstrual e não ter acesso a um pacote de absorvente. O que você faria? O que você usaria para suprir esse item fundamental durante esse período de sangramento que geralmente dura de três a cinco dias contínuos, todos os meses? Usaria papel higiênico, uma folha de jornal, um pedaço de pano velho, miolo de pão?

Desculpa expor, dessa maneira, a intimidade de muitas mulheres que passam por essa situação todos os meses, porque não têm dinheiro para comprar absorvente. Mas estamos falando de saúde pública, de direito à dignidade feminina. O absorvente é um item indispensável e a dificuldade de acesso leva a substituições inadequadas ou ao prolongamento de uso para “fazer render”. Além do desconforto, as duas situações podem causar graves problemas à saúde feminina, com a proliferação de bactérias que provocam doenças.

O absorvente não é artigo de luxo nem produto de beleza, mas é tarifado como tal. Cerca de 27,5% do preço é correspondente a tributos, uma das maiores taxas do mundo, o que torna o produto mais caro e inacessível na vida de muitas mulheres de baixa renda. Em 2013, o governo brasileiro concedeu isenção de impostos para alguns produtos de higiene da cesta básica, entre eles o sabonete e o creme dental. Mas os absorventes ficaram de fora.

As consequências vão desde o constrangimento de um vazamento menstrual, à falta ao trabalho e evasão escolar. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas. Estima-se que no Brasil, meninas percam cerca de 45 dias letivos, ao longo do ano, por não terem acesso ao absorvente.

Portanto, é preciso falar dessa pauta que vem ganhando foco na ordem do dia de movimentos sociais e casas legislativas em todo o Brasil.

Já não era sem tempo. Estudos mostram que a situação de pobreza menstrual afeta 26% das mulheres no Brasil – que vivem nas ruas, nos presídios ou mesmo em casa, em situação de miséria. Essa dificuldade se agravou durante a pandemia, devido às limitações de instituições que se mobilizam para garantir doações, e ao fechamento das escolas, onde já existe um trabalho de disponibilização de absorvente para as alunas que precisarem.

Com um custo médio de R$ 0,50 a unidade e considerando o uso de um pacote com 20 absorventes por ciclo menstrual, lá se vão R$ 10,50. Parece pouco? Imagine duas, três mulheres numa casa e pense em um daqueles dias que não se tem R$ 1 para comprar um pão! Isso não é raro num país como o Brasil, onde, em 2019, mais de 13 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza. Nessas situações, o absorvente higiênico tem o peso de um artigo de luxo, e não de um direito humano como é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Contra a tributação

Existem, em todo o país, diversos projetos e movimentações sociais de iniciativa popular focados na arrecadação e distribuição de absorvente higiênico entre mulheres que não têm acesso a esse produto. Em Maceió, o projeto “Café, Mulher e Tributos”, da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), lançou, durante a Páscoa, uma campanha de sensibilização da sociedade e de alerta ao governo para a urgente necessidade de inclusão do absorvente higiênico como item da cesta básica.

Do ponto de vista de mobilização social, o pontapé inicial foi a arrecadação e distribuição do produto para adolescentes e adultas assistidas pela Sociedade Espírita São Francisco de Assis (Casa da Caridade), no Sítio São Jorge, parte alta da cidade.

“Há estudos qualitativos de abordagem de gênero apontando que meninas e mulheres economicamente vulneráveis faltam aula e têm dificuldade de cumprir outros compromissos, inclusive no mercado de trabalho, quando não têm acesso ao absorvente”, ressalta Raquel Firmino, advogada e uma das coordenadoras do Projeto.

Além da distribuição dos absorventes, a ideia do grupo de mulheres da Atrial é reforçar a luta mundial para zerar a tributação sobre os absorventes, assim como ocorre com os itens da cesta básica.

“Isentar os absorventes de tributos, como o ICMS, reduziria o seu preço, aumentando assim a possibilidade de aquisição por meninas e mulheres de baixa renda, sem prejuízo, evidentemente, de outras políticas públicas que garantam a distribuição do produto, assim como acontece com preservativos”, explica Roseli Matias, advogada e também coordenadora do Projeto.

A campanha prossegue com a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda de outras comunidades e, paralelamente, com a organização de uma agenda de visitas às autoridades para discussão jurídica, política e econômica do tema.

O movimento pode ser acompanhado e reforçado pelas redes sociais, no instagram da Atrial (@atri-al ). Lá, você encontra informações sobre como ajudar a campanha, divulgando e contribuindo com doações em dinheiro ou em absorventes.

E até que se consolidem resultados positivos dessa luta para que o absorvente seja incluído entre os itens da cesta básica, os esforços devem somar na arrecadação e distribuição do produto.

Em nome da saúde e da dignidade da mulher.

Projetos em tramitação

Cibele Moura:  Assessoria

O movimento que defende o absorvente como item de primeira necessidade é recente, mas não acontece só no Brasil. Em 2018, a Escócia tornou-se o primeiro país a regulamentar, em lei, o fornecimento gratuito de absorventes para mulheres de todas as idades, nas escolas, em farmácias, centros comunitários, clubes e locais públicos.

Por aqui, esse movimento ainda tem cara de novidade, mas já se percebem passos concretos no sentido de minimizar as situações de pobreza menstrual, em vários pontos do país. Há quem defenda, inclusive, que os absorventes deveriam ser distribuídos de forma gratuita pelo SUS (Projeto de Lei 61/21 – Câmara dos deputados)

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, a deputada Cibele Moura (PSDB), protocolou, em março, na semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, projeto de lei defendendo que o absorvente higiênico seja considerado produto básico de higiene classificado como bem essencial, e se torne componente obrigatório da cesta básica no Estado.

O PL estabelece que “a universalização do acesso poderá acontecer mediante distribuição gratuita; pela redução do preço ao consumidor final na sua comercialização e, nos demais casos, mediante renúncia fiscal pelo Governo do Estado, quanto à isenção ou redução da alíquota de impostos incidentes”.

Olívia Tenório: Assessoria

Na Câmara Municipal de Maceió, a vereadora e presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, Olivia Tenório (MDB) também apresentou PL que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos na rede pública de Saúde do município.

Na Câmara federal, um projeto de lei apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), em fevereiro, obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente absorventes a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Além disso, propõe reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep, incidentes sobre esses produtos.

Mas em 2019, a deputada Marília Arraes (PT-PE) já se movimentava com essa preocupação em minimizar a chamada pobreza menstrual. Apresentou na Câmara Federal um projeto de Lei estabelecendo cotas mensais gratuitas de absorventes higiênicos para alunas nas escolas públicas de nível médio e fundamental. Ano passado, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), também apresentou projeto defendendo a distribuição do produto em locais públicos.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador Wilson Witzel (PSC) sancionou, ano passado, a Lei 8.924/20, nesse sentido. Também em 2020, o Distrito Federal (DF) aprovou a criação de um programa de fornecimento gratuito de absorventes para moradoras de rua através dos Centros de Referência (Centro POP) e do Serviço de Abordagem Social.

Aos poucos o movimento vai ganhando força e chamando a atenção para a necessidade de consolidar o acesso ao absorvente higiênico como um direito fundamental de toda mulher.

 

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